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Escritório Online :: Artigos :: Direito Tributário

Foram encontrados 234 documentos nesta categoria.

1.	Imóvel cultivado em zona urbana
	Kiyoshi Harada

2.	ICMS - Local do fato gerador nas Importações por “conta e ordem de terceiros” e “por encomendas”
	Bruno de Almeida Rocha

3.	Crédito-prêmio do IPI. A polêmica continua.
	Kiyoshi Harada

4.	Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
	José Benedito Miranda

5.	Imunidade recíproca das empresas públicas
	Kiyoshi Harada

6.	ISS - Competência territorial
	Moacyr Pinto Junior

7.	A penhora como pré-requisito da execução fiscal
	Kiyoshi Harada

8.	Super-Receita. Comentários genéricos
	Kiyoshi Harada

9.	Novo incentivo fiscal do ICMS
	Kiyoshi Harada

10.	A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) exclui a incidência de multa
	Rubens Klein da Rosa

11.	Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços
	Kiyoshi Harada

12.	Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente
	Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

13.	ICMS - Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais
	Kiyoshi Harada

14.	Beneficiamento e ISS
	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

15.	Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica
	Kiyoshi Harada

16.	Substituição Tributária do ICMS
	Kiyoshi Harada

17.	As mudanças na responsabilidade tributária dos sócios com o novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
	Gustavo Vettorato

18.	Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP Nº 303/06
	Kiyoshi Harada

19.	A administração pública e os tributos
	José Rodrigues Rocha Júnior

20.	Confisco: Imposto de Renda sobre "rendimentos" financeiros
	Mário Helton Jorge

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