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Escritório Online :: Artigos :: Direito Tributário
Foram encontrados 234 documentos nesta categoria.

1. Imóvel cultivado em zona urbana
   Kiyoshi Harada

2. ICMS - Local do fato gerador nas Importações por “conta e ordem de terceiros” e “por encomendas”
   Bruno de Almeida Rocha

3. Crédito-prêmio do IPI. A polêmica continua.
   Kiyoshi Harada

4. Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
   José Benedito Miranda

5. Imunidade recíproca das empresas públicas
   Kiyoshi Harada

6. ISS - Competência territorial
   Moacyr Pinto Junior

7. A penhora como pré-requisito da execução fiscal
   Kiyoshi Harada

8. Super-Receita. Comentários genéricos
   Kiyoshi Harada

9. Novo incentivo fiscal do ICMS
   Kiyoshi Harada

10. A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) exclui a incidência de multa
   Rubens Klein da Rosa

11. Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços
   Kiyoshi Harada

12. Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente
   Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

13. ICMS - Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais
   Kiyoshi Harada

14. Beneficiamento e ISS
   Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

15. Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica
   Kiyoshi Harada

16. Substituição Tributária do ICMS
   Kiyoshi Harada

17. As mudanças na responsabilidade tributária dos sócios com o novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
   Gustavo Vettorato

18. Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP Nº 303/06
   Kiyoshi Harada

19. A administração pública e os tributos
   José Rodrigues Rocha Júnior

20. Confisco: Imposto de Renda sobre "rendimentos" financeiros
   Mário Helton Jorge

21. Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo
   Faustino da Rosa Júnior

22. Tributos em cascata: distinções conceituais
   Kiyoshi Harada

23. A interpretação do fato gerador do ICMS diante da Lei Complementar 87 e da Súmula 166 do STJ
   Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

24. Nota fiscal eletrônica. Exame da legislação municipal
   Kiyoshi Harada

25. O princípio da legalidade no direito tributário
   Renato Bernardi

26. A vez da Nota Fiscal Eletrônica
   Marco Bueno

27. Exclusão do Refis e direito de defesa
   Moacyr Pinto Junior

28. Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque
   Kiyoshi Harada

29. Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior
   Olney Queiroz Assis

30. ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse
   Kiyoshi Harada

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