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Escritório Online :: Artigos :: Direito Processual Penal
Foram encontrados 111 documentos nesta categoria.

41. A competência para o processo criminal contra prefeito municipal acusado do desvio de verbas federais
   Rafael Jayme Tanure

42. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o artigo 97 da Constituição Federal
   Renato Flávio Marcão

43. A Prerrogativa de Função e a Lei nº 10.628/2002
   Fernando Lima Pinheiro

44. A produção antecipada da prova no artigo 366 do Código de Processo Penal
   Renato Flávio Marcão

45. A nova lei de tóxicos. Aspectos processuais
   Rômulo de Andrade Moreira

46. Lei n.º 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Conseqüências do descumprimento do termo da transação penal. Descabimento da conversão da pena restritiva de direitos ou multa em privativa da liberdade. Obrigatoriedade do devido processo legal
   Wálteno Marques da Silva e Gustavo Henrique Trindade da Silva

47. A interceptação telefônica e a prova
   Ivan Pareta

48. Lei 10.268. Foro amoral
   Fernando Montalvão

49. Mesa de Ciências Criminais - A nova maioridade civil: Reflexos penais e processuais penais
   Damásio de Jesus

50. Foro por prerrogativa de função
   Damásio de Jesus

51. A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP: Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
   Renato Flávio Marcão

52. Garantia constitucional da comunicação do flagrante - Anotações ao art. 5º, LXII da CF
   Renato de Oliveira Furtado

53. Ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e suspensão condicional do processo
   Damásio de Jesus

54. Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
   Renato Flávio Marcão

55. O processo criminal e a apelação - Possibilidade de diligências na fase recursal - Artigo 616 do Código de Processo Penal - Doutrina e Jurisprudência
   Eliane Alfradique

56. A reforma do Código de Processo Penal
   Rômulo de Andrade Moreira

57. A prisão, as medidas cautelares e a liberdade provisória na reforma do Código de Processo Penal
   Rômulo de Andrade Moreira

58. Ainda sobre o interrogatório na nova lei antitóxicos. Lei nº 10.409/2002
   Renato Flávio Marcão

59. Legislação antitóxicos: novos problemas iminentes. Projeto de Lei nº 6.108/2002, que altera a Lei nº 10.409/2002
   Renato Flávio Marcão

60. Novas considerações sobre o procedimento e a instrução criminal na Lei nº 10.409/2002 (nova lei antitóxicos)
   Renato Flávio Marcão

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