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Escritório Online :: Artigos :: Direito do Consumidor
Foram encontrados 78 documentos nesta categoria.

21. A responsabilidade civil pelos vícios do serviço no Código de Defesa do Consumidor e as instituições de ensino do direito
   Marcos Sílvio de Santana

22. Assinatura telefônica - Ilegalidade da cobrança
   Cloves Ferreira Caju de Brito

23. Anatocismo com os dias contados
   Marcelo Fernando Segredo

24. Assinatura telefônica: Ilegalidade desta cobrança
   Carlos Rodrigues

25. Concedida tutela antecipada contra a tarifa de assinatura telefônica em Florianópolis/SC
   Márcio Adriano Caravina

26. A ineficácia do artigo 3º, §2º, da Lei nº 8.078/90 em 1º grau de jurisdição
   Luciana Caparelli

27. Ações precipitadas contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

28. Fundamentos da ilegalidade da assinatura telefônica
   Márcio Adriano Caravina

29. Febre e delírio contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

30. Ilegitimidade passiva da Anatel nas ações contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

31. Assinatura mensal da telefonia fixa: o conto do vigário no qual todos nós caímos
   Mauro Sérgio Rodrigues

32. A Lei Ferrari e a cláusula de eleição de foro
   Luíz Virgílio P. Penteado Manente e Isadora Laineti C. Dias Munhoz

33. Dúvidas sobre as ações judiciais contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

34. Ações precipitadas contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

35. Febre e delírio contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

36. Fundamentos da ilegalidade da assinatura telefônica
   Márcio Adriano Caravina

37. A natureza jurídica do plano de saúde coletivo - Sua repercussão em termos de abusividade da cláusula que permite o reajuste por sinistralidade
   Demócrito Reinaldo Filho

38. Top 10 - Os fornececores mais reclamados
   Gustavo Fuscaldo Couri

39. A responsabilidade civil das empresas mantenedoras de cadastros de inadimplentes
   Isadora Bambirra de Castro Silva

40. Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica - Alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
   Demócrito Reinaldo Filho

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