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Escritório Online :: Artigos :: Direito do Consumidor
Foram encontrados 78 documentos nesta categoria.

41. Problemáticas da nova lei dos planos de saúde e o seu desvio de finalidade
   Ricardo Pestana de Gouveia

42. A garantia no Código de Defesa do Consumidor
   Denis Augusto de Oliveira

43. Iscas de consumo
   Vinicius de Negreiros Calado

44. Do consumidor equiparado a "bystandard"
   Solange Rettmann

45. O projeto de lei municipal que combate o telemarketing - A necessidade de uma iniciativa de âmbito nacional
   Demócrito Reinaldo Filho

46. Das limitações da inversão do ônus da prova beneficiando o consumidor
   Wagner Morroni Paiva

47. Breves comentários sobre a política nacional de consumo e os Princípios do CDC
   Fábio Sérvulo da Silva Alves

48. Dos direitos básicos do consumidor
   Cláudia Andréia Tortola

49. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor - O momento em que se opera a inversão e outras questões
   André Gustavo Corrêa de Andrade

50. Procedimentos adotados por estabelecimentos comerciais de entretenimento, casas noturnas e afins
   Anderson Eduardo Pereira

51. O Código de Proteção e defesa do Consumidor sob a ótica do fornecedor
   Anderson Eduardo Pereira

52. Garantia legal X Garantia contratual
   Anderson Eduardo Pereira

53. O exercício da medicina e o Código de Defesa do Consumidor. Aspectos atuais do direito brasileiro e espanhol
   Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas

54. O Código do Consumidor e o Código Civil
   Sílvio de Salvo Venosa

55. Reintegração de posse de veículo em contrato de leasing - Fundamentos de defesa
   Sergio Wainstock

56. Indenização de seguro - Prêmio não pago - Recusa indevida da seguradora
   Sergio Wainstock

57. Cobrança indevida em fatura de companhia telefônica
   Sergio Wainstock

58. Descredenciamento arbitrário de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde: uma prática abusiva
   Vinicius de Negreiros Calado

59. Decadência e prescrição à luz do CDC
   Alvaro Luiz Carvalho da Cunha

60. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
   Maria Carolina Miranda Jucá

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