A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os Ministérios Públicos Estaduais vão firmar acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações relacionados à defesa da ordem econômica. O acordo será firmado na próxima quarta-feira (16/10) às 17 horas na sala de retratos do gabinete do Ministro da Justiça.
Segundo a minuta do acordo, a partir de agora haverá o estreitamento da comunicação entre a SDE e os Ministérios Públicos Estaduais, agilizando as ações de repressão às práticas de cartel. Caberá a SDE enviar ao Ministério Público as informações e provas que foram obtidas no âmbito da investigação administrativa. Já o Ministério Público fica encarregado de enviar as informações no âmbito da apuração cível e criminal referentes à prática de cartelização.
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