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TSE determina que as urnas permaneçam lacradas

14/10/2002
 
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que as urnas eletrônicas permaneçam lacradas, ao negar pedido da Coordenação de Sistemas Eleitorais para a execução de auto-teste nas máquinas de votar, antes da carga referente ao segundo turno do votação marcado para o dia 27 próximo.

Na sessão administrativa realizada ontem à noite, o ministro relator Fernando Neves, observou em seu voto que por ocasião da carga para o segundo turno a urna é testada, o que permite a confirmação de seu bom funcionamento. Segundo o ministro, às regras de segurança já estabelecidas impedem a realização de auto-teste previamente à carga.

Apenas as urnas eletrônicas que apresentaram problemas no primeiro turno foram encaminhadas pelos TREs para a manutenção e receberão cuidados especiais.

Em outra decisão, o TSE esclareceu que a verificação das urnas eletrônicas com módulo impressor externo deve ser realizada também quando mais de 20% do eleitorado tiver votado por cédulas por vontade própria. A finalidade do artigo 24, da resolução 21.129, de acordo com os ministros é investigar a razão do eleitor ter se recusado a votar pelo sistema eletrônico, sem que a urna tenha apresentado problemas técnicos.

Sobre os procedimentos que devem ser adotados em relação às urnas sorteadas, para a chamada votação paralela, o Tribunal informou a Coordenadoria de Sistemas Eleitorais que, caso nada de irregular tenha sido detectado, essas urnas deverão ser juntadas as demais a serem utilizadas na eleição do segundo turno.

Durante a sessão administrativa, os ministros concederam também autorização a Secretaria de Informática para o uso do flash card externo na carga das urnas.

Conforme o voto do ministro Fernando Neves, o pedido pode ser aprovado desde que sejam preservados os dados do flash card interno e demais arquivos e documentos relativos ao primeiro turno.


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