EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............... - ESTADO DE .................
(observação - ver a competência de acordo com a Lei de Organização Judiciária local)
............................................................, sociedade estabelecida em .................., na Rua ........................................, bairro ................. – cep: .............., devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº ................................, cujo contrato social segue em anexo ( doc . 2), por sua bastante procuradora e advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ), vem com o devido acato a V. Exa., fundamentando-se nos artigos 1º e 9º do Decreto-lei nº 7.661/45 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, requerer seja decretada a FALÊNCIA da empresa denominada ................................................., estabelecida em ................, na Rua ............................., bairro...............- cep: .................., inscrita no CGC/MF sob o nº ...............................e Inscr. Estadual nº ........................., tudo pelos relevantes motivos de fato e de direito que doravante para a alinhar:
1. A empresa Autora é credora da empresa Ré pela importância de R$ 5.700,20 ( cinco mil e setecentos reais e vinte centavos ), representada pelas seguintes duplicatas mercantis ( docs. 3 a 7 ) :
DUPL. nº ...... - saque 04.12.95 - venc. 26.12.95 - valor R$ 567,36
DUPL. nº ...... - saque 18.12 .95 - venc. 08.01.96 - valor R$ 283,68
DUPL. nº ...... - saque 27.12.95 - venc. 17.01.96 - valor R$ 1.775,96
DUPL. nº ...... - saque 10.01.96 - venc. 31.01.96 - valor R$ 1.702,08
DUPL. nº ...... - saque 17.01.96 - venc. 07.02.96 - valor R$ 1.371,12
total .......................... R$ 5.700,20
2. Não tendo as duplicatas mercantis sido pagas em seus vencimentos, foram os referidos títulos levados a protesto, sendo estes tirados pela falta de pagamento, por intermédio do .....e ....Tabelionatos de Protesto da Comarca de ............., em datas de ..............e ..............., respectivamente, sem que a empresa Ré fizesse qualquer alegação em prol de eventuais direitos que acaso julgasse ter, consoante nos trazem notícias os inclusos documentos ( docs. 8 a 12 ).
3. Ad cautelam esclarece a Autora que as duplicatas em tela são originárias de serviços de laboratório e análises de alimentos conforme notas fiscais em anexo e, dilucida mais a Autora que já esgotou todos os meios suasórios e amigáveis para ver-se paga das quantias mencionadas, não logrando êxito algum em suas tentativas várias, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.
4. A inadimplência da sociedade Ré está plenamente caracterizada e provada documentalmente pelos protestos por falta de pagamento de títulos de sua responsabilidade, e pela sua inércia e silêncio, traduzido restou o estado de manifesta insolvabilidade, que importa ser declarada de imediato por sentença.
5. Ex positis, com fundamento nos dispositivos legais retro mencionados, a Autora requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de determinar a CITAÇÃO da empresa Ré, na pessoa de um de seus representantes legais, para, dentro no prazo de 24 horas, depositar a referida importância, elidindo assim o decreto de sua quebra, oferecendo, se entender a defesa que tiver, sob pena de, não fazendo nem uma e nem outra coisa, ser-lhe, de imediato, declarada aberta a FALÊNCIA para todos os efeitos legais e com as cominações de estilo, inclusive com a condenação no pagamento do principal acrescido de juros de mora e correção monetária, custas judiciais e extrajudiciais e, verba honorária, que V.Exa. haverá por bem de arbitrar em consonância com o EOAB/SP.
6. A Autora protesta provar amplamente o alegado por todos os meios de prova não vedados no Direito, sem exceção de nenhum, especialmente pela juntada de novos documento que sirvam como contraprova, oitivas de testemunhas, perícias, vistorias, constatações e, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.
7. Ao arremate, requer a empresa Autora, digne-se de autorizar que, no cumprimento das diligências possa o meirinho encarregado valer-se do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 172, do CPC, naquilo em que à espécie forem aplicáveis.
Termos em que, dando-se a este feito para fins de alçada e de custas, o valor de R$ 5.700,20 ( cinco mil e setecentos reais e vinte centavos ).
Pede Deferimento.
Local, ..... de ......... de .......
Maria Edy Campos Rolim
OAB/SP nº 76.930
Fonte: Escritório Online
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