EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... VARA DO TRABALHO DE .......
............................................., brasileiro, casado, operador de empilhadeira, maior, nascido aos ..../..../...., portador do RG nº ........................., CIC nº ........................e CTPS nº .....................- série nº ................, residente e domiciliado em ..................., na Rua ......................, bairro ..................cep: ...................., por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ) vem, com o devido respeito à presença de V.Exa., propor como por proposto tem a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa denominada ...................................................., sediada em Guarulhos/SP, na Rua ............................bairro ....................... – cep: ................., pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor e a esclarecer:
01 - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO , DEMISSÃO E SALÁRIO
O Reclamante ingressou aos serviços da empresa Ré em data de 02.05.96, para exercer a função de ajudante de produção, tendo sido promovido em 01.02.97 para operador de máquina I e um mês depois para operador de empilhadeira, quando foi dispensado sem justa causa em data de 20.11.97, época em que percebia a importância de R$ 651,20 ( seiscentos e cinquenta e um reais e vinrte centavos) por mês.
02 - DA JORNADA DE TRABALHO/ HORAS EXTRAS
O Autor foi contratado pela empresa Reclamada para trabalhar como ajudante de produção trabalhando em esteiras, serviço esse que era realizado em pé das 20:00 às 06:00 horas, com uma folga de apenas trinta ( 30 ) minutos para janta e descanso.
É forçoso esclarecer que o Reclamante trabalhava em esteira realizando serviço contínuo e repetitivo, razão pela qual a Reclamada deverá pagar as diferenças de horas extras laboradas e que excederam a 8ª diária e as 44 hora semanais em concordância com o disposto no art. 60 da CLT e Constituição Federal, incluindo seus reflexos e integrações nas verbas contratuais e rescisórias pela habitualidade, tudo com os acréscimos de juros de mora e correção monetária na forma de lei.
03 - DA INSALUBRIDADE
O Reclamante exerceu atividade insalubre pois trabalhava como ajudante de produção fazendo cerca de 1.800 a 2.000 filtros de ar por noite, em pé usando ambas as mãos e um dos pés , sendo certo que com um dos pés apertava o pedal para deslocar a forma superior do pistão de ar ao tempo que usava as duas mãos para retirar a parte inferior do produto, que normalmente vinha quente pela esteira, a ponto de muitas vezes se queirmar quando as luvas utilizadas não eram adequadas.
E, todo esse trabalho exercido no setor de produção era realizado de forma contínua e com pausa para descanso de apenas trinta ( 30 ) minutos durante toda a jornada de trabalho, oportunidade única por ele utilizada para descansar e jantar rapidamente, sendo certo que a empresa jamais se preocupou em atenuar os esforços repetitivos ou o calor intenso dos produtos que rolavam nas esteiras, não lhe fornecendo os equipamentos individuais adequados.
É certo também que o despreparo da empresa Reclamada aliado com a ausência de equipamentos individuais adequados fez com que o Reclamante adquirisse a doença profissional denominada ANQUILOSE no dedo mínimo da mão direita e em III, IV e V quirodáctilos esquerdos, também denominado como MOLÉSTIA DE AMPRYTREN EM AMBAS AS MÃOS ( vide docs. ).
Portanto, o Reclamante requer que a empresa Reclamada seja condenada no pagamento do Adicional de Insalubridade durante todo o pacto laboral sob o percentual a ser calculado após a perícia a ser designada oportunamente pelo Mm. Juízo.
Da mesma forma, requer PERÍCIA MÉDICA em sua pessoa, a ser realizada por perito especialista em doenças profissionais a ser nomeado por esse Mm. Juízo, para que possa através de seus conhecimentos técnicos concluir sobre o nexo causal ( culpa da empresa) entre a doença adquirida pelo reclamante durante o período de trabalho e a atividade exercida no estabelcimento da empresa reclamada.
04 - DA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO / INAPTIDÃO PARA DEMISSÃO
O Reclamante foi dispensado sem justa causa em data de 20.11.97 sendo certo que no exame demissional datado de 12.11.97 ( em anexo ) e asinado por profissionais da .................. Assessoria e Consultoria Médico Ocupacional consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou determinou que ele deveria retornar para reavaliação com relatório do especialista para o devido encaminhamento ao INSS. ( docs. ).
Entretanto, a empresa Reclamada NÃO SÓ IGNOROU A INAPTIDÃO do obreiro para o desligamento como também DEIXOU DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO QUE SERIA O ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA DE MÃOS E AO INSS.
E, sendo certo para a empresa Reclamada a pretenção em dispensar o Reclamante independente do seu estado físico, a solução veio ao contratar um profissional que lhe forneceu o obrigatório Atestado Demissional com o resultado satisfatório e esperado: APTO PARA A DEMISSÃO.
Portanto, uma vez provado que o Reclamante estava INAPTO para o desligamento da empresa e estando ele EM TRATAMENTO DE SAÚDE, deve, a empresa Reclamada, ser condenada na sua REINTEGRAÇÃO à função exercida com o imediato encaminhamento ao especialista de mãos bem como ao INSS para tratamento.
Dessarte, além de reintegrá-lo à função, a empresa reclamada deverá também ser condenada no pagmento de todos os salários e demais verbas contratuais devidas desde 20.11.97 até a data do efetivo pagamento, tudo com juros e correção monetária.
05. DO PEDIDO
O Reclamante pleiteia :
a) Horas extras prestadas durante todo o período laborado, e face a habitualidade com seus reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias, incluindo os 30 minutos de intervalo diários não gozados, tudo com juros e correção monetária na forma de lei ................................................................................ R$ .............................
b) Reintegração do obreiro nas mesmas funções exercidas a partir de 20.11.97, face o verdadeiro Atestado Demissional de 12.11.97 onde foi apontado a sua INAPTIDÃO PARA O ESLIGAMENTO.................................................... R$ .............................
c) Pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais/rescisórias devidas desde 20.11.97 até o efetivo pagamento após a condenação à reintegração, incluindo nos cálculos o pagamento das horas extras habituais e FGTS + 40%, de forma indenizatória
e diretamente ao obreiro, tudo com juros e correção monetária na forma de lei.......................................... R$ ...........................
d) Adicional de Insalubridade devido durante todo o pacto laboral incluindo o período a ser reintegrado calculado sobre o percentual a ser considerado pela perícia a ser realizada oportunamente, tudo com juros e correção monetária....................................................................................... R$ ............................
e) A condenação da Reclamada no encaminhamento do Reclamante ao especialista de mãos conforme determinado quando do exame demissional, para posterior ingresso no INSS para o tratamento necessário ................................ R$ ...........................
Isto posto, e pelo que dos autos consta, o Reclamante requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de ordenar a NOTIFICAÇÃO da empresa Ré na pessoa de seu representante legal, para querendo, apresentar sua contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, trazendo aos autos todos os cartões de ponto em nome do obreiro bem como o original do Exame Demissional datado de 12.11.97 que está em seu poder, para alfim ser esta ação julgada PROCEDENTE em todos os seus termos, com a condenação da empresa Ré na REINTEGRAÇÃO do Reclamante nas mesmas funções com o pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais devidas desde 20.11.97 acrescidas de correção monetária e juros legais de mora, além de imediato encaminhamento ao especialista de mãos e INSS, bem como custas e demais despesas de estilo e honorários advocatícios que V.Exa. haverá por certo de arbitrar face ao tipo de ação e aos motivos de seu ingresso.
Protesta-se provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, oitiva de testemunhas, perícias médicas no Reclamante e na empresa para apuração das condições insalubres exercidas pelo obreiro, constatações, e juntada de novos documentos que se fizerem necessários para contraprova no decorrer do processo, bem como expedição de ofícios aos órgãos públicos ( DRT, CEF, INSS, etc. ) para apuração de possíveis irregularidades que forem apontadas durante o curso processual.
. Dá-se a presente causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para fins de alçada e de custas.
Termos em que,
Pede Deferimento,
............, ...... de .......... de ...........
Maria Edy Campos Rolim
OAB/SP nº 76.930
Fonte: Escritório Online
Atenção: as petições do site não são atualizadas após a data de publicação.
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