EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ________
??????, brasileiro, casado, comerciante, ????, residente e domiciliado, nesta Capital, na Rua ?????????, nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V.Exa. para propor em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE SA, CNPJ _________________, estabelecida, nesta Capital, na Rua ________________________, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelos fatos e fundamentos a seguir:
O autor, sendo proprietário do imóvel localizado na Rua ????, mantém relação de consumo com a ré, como comprova a cópia da conta de luz em anexo.
Ocorre, porém, que no dia 09/06/2001, por volta das 17h30m, enquanto o autor trabalhava em sua residência, houve um repentino "apagão" que durou alguns instantes. Ao retornar a luz, o autor percebeu que o microcomputador em que trabalhava não mais funcionava.
Ao encaminhar o microcomputador para conserto na loja "???", de quem o havia adquirido e onde ainda tinha garantia da compra do equipamento, o autor recebeu orçamento no qual estava consignado que houve a "queima de componentes em decorrência de tensão elétrica acima do especificado", o que em outras palavras significa que houve sobretensão ou excessiva oscilação da rede elétrica.
Essas oscilações, saliente-se, vinham ocorrendo freqüentemente, sendo alvo de reiteradas reclamações, sendo a última delas a de protocolo nº ???, feita ao serviço de atendimento telefônico da ré, junto a atendente "???", de quem o autor exigia uma solução para as constantes quedas de energia elétrica na região onde mora, bem como revisão das medições de consumo, já que acreditava que essas constantes quedas de energia estavam de alguma forma a encarecer as contas de luz.
O que o autor obteve como informação é que a ré estaria trocando transformadores e revendo a fiação da região, pois componentes apresentavam desgaste, mas que tal demandaria tempo, pedindo ao autor que aguardasse.
Essa informação, aliás, nem era novidade, pois o autor já chegou inclusive a presenciar, após faíscas e um barulho ensurdecedor, a queima de transformador instalado em frente à sua residência, deixando-o às escuras.
Logo, ao saber da assistência técnica a causa dos defeitos em seu equipamento, o autor concluiu que houve falha no serviço prestado pela ré e, tendo em vista que é fato público e notório danos em aparelhos elétricos em razão de descarga de energia elétrica ou oscilações excessivas de tensão, o autor acabou por notificar a ré, conforme carta com aviso de recebimento, em anexo, na qual narrou o acontecido, apresentou provas e pediu ressarcimento.
Mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda, a fim de que a ré, como fornecedora de energia elétrica, e possuindo responsabilidade objetiva pelos danos causados aos consumidores, na forma dos artigos 37, §6º da Constituição Federal, e 6º, 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, demonstrados o dano e nexo de causalidade, e depois de invertidos os ônus da prova, seja condenada a ressarcir os danos estimados em R$822,00.
Por tudo que foi exposto, o autor, com as provas documentais acostadas aos autos e as que pretende produzir no decorrer da demanda, vêm à presença de V.Exa. para requerer o seguinte:
a) a citação da ré para que responda aos termos da presente demanda e para comparecer às audiências de conciliação e de instrução e julgamento a serem designadas por V.Exa., nesta oferecendo, se quiser, contestação, sob pena de revelia;
b) a produção de provas, especialmente documental, depoimento das partes e de testemunhas, com ampla produção para fiel comprovação dos fatos aqui narrados;
c) a procedência do pedido, condenando-se a ré a ressarcir o autor da quantia de R$822,00 gasta com o consertos antes mencionados.
Dá à causa o valor de R$822,00.
Termos em que, Pede e Espera Receber Deferimento.
Cidade, __ de ________ de 2002
Advogado
Fonte: Escritório Online
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