O Tribunal de Justiça da Paraíba está lançando este mês o sistema de cartas precatórias eletrônicas, através do qual, ao invés dos Correios e Telégrafos, os juízes de todas as 72 comarcas do Estado poderão usar a Internet para cumprir, de forma rápida, um procedimento judicial que normalmente leva vários dias.
Através de e-mails, as cartas serão enviadas e recebidas, inovação que visa desburocratizar os serviços do Poder Judiciário e a conseqüente celeridade processual. A carta precatória é um procedimento judicial que precisa ser realizado em uma Comarca diferente de onde o processo tramita, e é solicitado de um juiz para outro.
O sistema de transmissão de dados por e-mail para o cumprimento de cartas precatórias foi instituído pela Portaria nº 3.749/2002, publicada no Diário da Justiça no último dia 04. As chamadas “cartas precatórias eletrônicas” têm amparo na Lei Federal nº 9.800, de 26 de maio de 1999.
Com previsão para entrar em vigor nos próximos 15 dias, o novo sistema permite que o juiz deprecante (o que formula o pedido para o colega magistrado de outra Comarca), possa digitalizar a carta e toda documentação anexa através de um aparelho de scanner. Em seguida, a carta é remetida via e-mail para o endereço eletrônico do juiz deprecado (aquele à quem caberá o cumprimento da ordem judicial).
O juiz que formula o pedido também deverá mandar os documentos originais através dos correios e telégrafos, como de costume, e, após as diligências solicitadas, o que recebe devolve, também por e-mail, o documento judicial, informando o cumprimento ou não da carta precatória.
Uma das grandes vantagens é que os prazos para efeitos legais serão contados a partir da data de devolução do e-mail, impressão do documento de resposta e juntada no processo. A carta precatória e os documentos originais que seguiram pelos Correio poderão ser juntados nos autos a qualquer tempo.
O presidente do TJ, desembargador Marcos Souto Maior, disse que nenhum juiz terá dificuldade em se comunicar com outro, uma vez que os endereços eletrônicos de todos os magistrados da Paraíba foram publicados no Diário da Justiça do dia 07/01. Ele acredita que o novo sistema representa mais um passo importante no projeto de celeridade processual da atual gestão.
“Esse sistema significa agilidade na tramitação processual, através do cumprimento das cartas precatórias, o que vai impulsionar o projeto de celeridade processual da atual gestão. Quem ganha com isso, mais uma vez, é a sociedade, são os usuários da Justiça paraibana”, concluiu o presidente do TJ.
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