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Escritório Online :: Notícias » Direito Eleitoral


STJ recebe pedido de contra Roriz por crime eleitoral

03/02/2003
 
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de receber o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) que pede a instauração de inquérito policial contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz e a vice-governadora, Maria de Lurdes Abadia, devido aos indícios do envolvimento de ambos em crime eleitoral. Roriz e sua vice são acusados de utilizar recursos públicos na campanha que os reelegeram nas últimas eleições.

No pedido enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro, assinala a existência de “farta documentação” comprovando que a campanha eleitoral dos requeridos foi financiada com recursos públicos obtidos mediante fraude . Roriz e Maria Abadia teriam desviado verbas do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para construção de comitês eleitorais e pagamento de pessoal. Além disso, há a denúncia de uso de veículos oficiais na campanha dos acusados, com o envolvimento de postos de gasolina que receberam dinheiro público para abastecer os carros durante o período eleitoral.

O MPF requer ao STJ que instaure o inquérito policial e determine, “se for o caso”, diligências complementares. Entre elas, a oitiva do próprio governador e de sua vice, de diversos servidores públicos da Companhia de Desenvolvimento do Planalto – Codeplan, do ex-presidente do ICS, do gerente-geral do Banco de Brasília (BRB), do diretor da Polícia Civil e de vários proprietários de empresas privadas acusados de participar do esquema de fraude.

O ministro relator do requerimento será escolhido por sorteio ainda na tarde de hoje.

Processo: Inq 366


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