A 1ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou por homicídio culposo o médico Lúcio Carlos Malanquini, responsável pelo atendimento à parturiente Lusvete Soares Fagundes, que morreu no Hospital Municipal da cidade de Nanuque, juntamente com a criança. Lúcio Malanquini foi condenado à pena de 2 anos e 16 dias de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 20 salários mínimos aos sucessores da vítima.
No dia 19 de fevereiro de 1999, Lusvete deu entrada naquele hospital, às 10h30, em trabalho de parto, sentindo fortes dores e apresentando vômitos freqüentes e sangramento intenso. Entretanto, ela só foi levada à sala de partos às 16h, tendo a criança nascido já sem vida. Lusvete faleceu poucas horas depois.
Segundo o Juiz Delmival de Almeida Campos, relator da Apelação n.º 383.258-8, as provas revelam que em todas as ocasiões relatadas, os parentes e amigos da vítima encontraram-na em estado claramente emergencial, que agravava-se a cada minuto, o que demandava imediato e urgente atendimento, que não ocorreu. O médico Lúcio Malanquini, solicitado por várias vezes a tomar providências, argumentou que aquele quadro era normal.
O relator afirmou que, no caso, configurou-se a denominada embolia amniótica, com choque hipovolêmico, ocasionada pelo descolamento prévio da placenta."Trata-se de intercorrência médica grave, que pode ocorrer durante o parto, não sendo razoável, é óbvio, exigir-se eficiência absoluta da medicina na almejada reversão da situação. Mas é cabalmente exigível que o profissional da medicina aja com presteza e zelo diante de tal quadro potencialmente perigoso para a saúde da parturiente e do nascituro. E é aí que se encontra a culpa do réu..."
Os Juízes Eli Lucas de Mendonça e Ediwal José de Moraes, também integrantes da turma julgadora, votaram de acordo com o relator.
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