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Escritório Online :: Artigos » Sociologia e Filosofia do Direito


Política

12/05/2003
 
Guilherme Di Lucca




1 INTRODUÇÃO

O dicionário dá à palavra política o seguinte significado: arte de governar os Estados e regular as relações que existem entre eles; sistema particular de um governo; direção dada por ele aos negócios do Estado; princípios políticos de um indivíduo, de um jornal etc; astúcia; artifício; civilidade; maneira de agir com fim de obter o que se deseja; cortesia. E define arte como: conjunto de normas para a execução mais ou menos perfeita de qualquer coisa; tratado acerca dessas normas; execução prática de uma idéia.

Contudo, a palavra política refere-se a um campo mais amplo, do que somente esses dados pelo dicionário, vários dos quais não se definem em nada aos conhecimentos de alguns que a praticam.

O termo política tem origem grega, e se expandiu graças a Aristóteles em sua obra entitulada com esse mesmo termo. Ele se deriva de um adjetivo originado de pólis, e significa tudo o que se refere à cidade, o que é urbano, civil, público e até mesmo social. Esse termo foi usado durante séculos para designar obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se referem de algum modo às coisas do Estado.

Na época moderna o termo acabou sendo substituído por expressões como ‘ciência do Estado’, ‘ciência política’, ‘filosofia política’, etc; nessa mesma época, houve a diferenciação dos conceitos de política e filosofia, tendo o termo política referência ao Estado, e este quando referido à política tem como característica o domínio exclusivo sobre um determinado território.

Pode-se muito bem definir política como a luta pelo poder, sendo esta luta caracterizada pela conquista, manutenção e expansão do poder.


2 ESTADO

Em todas as sociedades humanas, a convivência pacífica só é possível graças à existência de um poder político instituído acima dos interesses e vontades individuais. O estado, organização que monopoliza esse poder nas civilizações desenvolvidas, tem alcançado o bem comum ao longo da história pelo emprego de formas diferentes de governo.

Estado é a organização política de um país, ou seja, a estrutura de poder instituída sobre determinado território ou população. Poder, território e povo (ou nação) são, conseqüentemente, os elementos componentes do conceito de estado, que com eles deve estar identificado.

Poder é a capacidade que o aparelho institucional tem para impor à sociedade o cumprimento e a aceitação das decisões do governo ou órgão executivo do estado. O território, espaço físico em que se exerce o poder, está claramente delimitado com relação ao de outros estados e coincide com os limites da soberania. A nação ou povo sobre o qual atua o estado é uma comunidade humana que possui elementos culturais, vínculos econômicos, tradições e histórias comuns. Isso configura um espírito solidário que geralmente é anterior à formação da organização política. Dessa forma, o estado e a nação nem sempre coincidem: há estados plurinacionais (com várias nacionalidades) - como a Espanha, a Suíça e o Canadá - e nações repartidas entre vários estados - como no caso do povo árabe.

O aparelho do estado é composto de três elementos básicos de organização: a administração, as forças armadas e a fazenda. A administração é a organização encarregada de tomar as decisões políticas e de fazer com que elas sejam cumpridas por intermédio de uma série de órgãos ou departamentos (governo, ministérios, governos territoriais ou regionais, polícia, previdência social, etc.). A função das forças armadas é defender o estado. A manutenção de todo o aparelho estatal exige a arrecadação de fundos mediante a contribuição dos membros da sociedade, função que corresponde à fazenda.

Nenhum poder político pode manter-se durante muito tempo pelo uso exclusivo da força. O que legitima o poder do estado é o direito, ordem jurídica que regula o funcionamento das instituições e o cumprimento das leis pelas quais deve reger-se a coletividade. Ao mesmo tempo em que legitima o estado, o direito limita sua ação, pois os valores que orientam o corpo jurídico emanam, direta ou indiretamente, do conjunto da sociedade. As normas consuetudinárias, os códigos de leis e, modernamente, as constituições definem os direitos e deveres dos cidadãos, além das funções e limites do estado. Nos estados liberais e democráticos, as leis são elaboradas e aprovadas pelos corpos legislativos, cujos membros, eleitos pelos cidadãos, representam a soberania nacional. A lei está acima de todos os indivíduos, grupos e instituições. Esse é o significado da expressão "império da lei".


3 POLÍTICA NA IDADE MÉDIA

O cristianismo introduziu nos últimos séculos do Império Romano, a idéia de igualdade entre todos os homens, filhos do mesmo Deus, uma noção que contestava implicitamente a escravidão, fundamento social econômico do mundo antigo. Ao tornar-se religião oficial, o cristianismo aliou-se ao poder temporal e admitiu a organização social existente, inclusive à escravidão.

Uma das características das sociedades medievais é o que poderia se chamar de personalização do poder. O detento eventual do poder - o rei cristão medieval, por exemplo - confundia-se com o próprio poder, exercendo-o durante toda a sua vida, como se dele fosse proprietário. Identificando-se com a pessoa de seu depositário, em virtude de qualidades ou privilégios de que estavam excluídos os demais membros da sociedade, o poder personalizado era exercido como se fosse exclusividade (propriedade) dos seus detentores, que dele dispunham sem se submeterem a normas ou instâncias superiores.

Personalizado, identificado com a pessoa que o exercia, em virtude de suas qualidades e privilégios, o poder estava sempre posto em questão, disputado por todos aqueles que julgavam possuir as mesmas credenciais, tornando-se objeto de constante competição. O poder pessoal caracteriza-se pela instabilidade e pela descontinuidade, pois, não tendo outro fundamento além das credenciais e dos títulos daqueles que circunstancialmente o detêm, passa de mão em mão, sendo garantido apenas pela força e pelo prestígio pessoal de seus titulares.

Essa é uma da razão pelas quais a história política da Idade Média é a crônica das guerras de rapina e das pilhagens, que acresciam as terras e as riquezas, das expedições militares que exigiam as terras e as riquezas, e do terror, que, amedrontando os súditos, assegurava a permanência no poder. Identificado ou confundido com pessoa, o poder personalizado era considerado um poder de fato e não de direito, pois sua justificação, ou legitimação, não resultava do consenso da maioria, mas das condições de prestígio e de força dos seus detentores.

Ao contrário das concepções da Antigüidade, em que a função do Estado é assegurar a vida boa, na Idade Média predominava a concepção negativa do Estado. Isto porque o homem teria uma natureza sujeita ao pecado e ao descontrole das paixões, o que exige vigilância constante, cabendo ao Estado intimidar os homens para que ajam retamente.

Na Idade Média caracterizam-se duas figuras detentoras do poder: Estado e Igreja. Aquele é de natureza secular, temporal, voltado para as necessidades mundanas e caracteriza-se pelo exercício da força física. A Igreja é de natureza espiritual, voltada para os interesses da salvação da alma e deve encaminhar o rebanho para a verdadeira religião por meio da força, da educação e da persuasão.


4 SANTO AGOSTINHO

A posição tomada por Sto. Agostinho não pode ser dissociada da Política da Idade Média. Sto. Agostinho não formulou uma doutrina política, mas na teocrata está implícita em seu pensamento. A solução dos problemas sociais e políticos é de ordem moral e religiosa e todo o bom cristão será, desde que não o obrigue a contrariar as leis de Deus. Considera, pois, um dever a obediência aos governantes, desde que se concilie com o serviço divino. Testemunha da dissolução do Império Romano, contemporâneo da conversão de Constantino ao catolicismo, Sto. Agostinho justifica a escravidão como um castigo do pecado. Introduzida por Deus, “seria insurgir-se contra Sua vontade querer suprimi-la”.

Em sua principal obra, A cidade de Deus, trata o polêmico tema da “cidade de Deus” versus “cidade terrestre”, que não deve ser entendido simplesmente como referência ao Reino de Deus que se sucede à vida eterna, mas à consciência de dois planos de existência na vida de cada um. Ou seja, todos têm uma dimensão terrena que se refere à sua história natural, à moral, às necessidades materiais e que diz respeito a tudo que é perecível e temporal. Outra dimensão é a celeste, que corresponde à comunidade dos cristãos, inspirada no amor a Deus e que vive da fé.

A relação das duas dimensões supracitadas caracteriza a doutrina chamada “antagonismo político”, que marca o confronto de poderes da Idade Média; ou seja, Estado versus Igreja. Suas colocações dão a entender uma superioridade do poder espiritual sobre o temporal.


5 PERÍODO MODERNO: O ABSOLUTISMO “O ESTADO SOU EU”

Com o feudalismo, na Idade Média, o mapa europeu assemelhava-se a uma imensa colcha de retalhos, pois o poder político estava descentralizado em vários feudos. Quando a nobreza feudal enfraqueceu, houve condições para que surgisse o Estado Nacional Moderno, com o poder político centralizado nas mãos dos soberanos.

Os burgueses desejavam a unificação nacional para que houvesse uma unificação das medidas, pesos, moedas e pedágios; ela era necessária para a conquista do mercado internacional.

Com o apoio da burguesia, foi possível o surgimento de exércitos com armas de fogo. O poderio militar permitiu que o rei ampliasse sua capacidade tributária e dominasse a grande nobreza, que resistia à centralização do poder.

Portanto, a aliança dos reis com a burguesia foi fundamental na formação dos Estado Modernos, com o poder centralizado nas mãos sombrias dos soberanos.


6 MAQUIAVEL

Os teóricos políticos do período (1469-1527) caracterizam-se pela reflexão crítica sobre poder e o Estado. Em ‘O Príncipe’, Maquiavel secularizou a filosofia política e separou o exercício do poder da moral cristã. Diplomata e administrador experiente, cético e realista, defende a constituição de um Estado forte e aconselha o governante a preocupar-se apenas em conservar o própria vida e o Estado, pois na política o que vale é o resultado (“os fins justificam os meios”). Pode-se dizer que ‘O Príncipe’ é o primeiro livro que trata cientificamente, tecnicamente, e com uma linguagem apropriada, da arte de governar.

6.1 O Príncipe:

Depois da dedicatória de Lourenço de Médicis, digna e tersa, entra-se logo no vivo discurso. O tratado investe a natureza variada dos principados, e a linha de conduta que um príncipe deve seguir para obter um domínio, ou ampliar o que já possui, ou conservar tudo o que lhe transmitiram os seus antepassados. De fato, os principados podem distinguir-se em três categorias: mistos, isto é, com partes novas acrescentadas a um núcleo hereditário pré-existente; hereditários, ou seja, passados de pai para filho; e novos, adquiridos recentemente, por virtude pessoal, por fortuna ou pelo favor dos cidadãos, ou então através de violências e atos criminosos. Uma referência especial merecem os principados eclesiásticos, pois Maquiavel era contra o poder temporal dos papas.

Do capítulo XII para frente, o autor passa a ilustrar um conceito que lhe é caro: a autonomia e a auto suficiência do Estado, e conseqüentemente a necessidade de possuir meios de ataque e de defesa próprios. Na Idade Média tinham sido criadas as Companhias de Aventura, uma espécie de profissionais da guerra (soldados mercenários), que vendiam seus serviços a quem estivesse disposto a pagar por estes, onde Maquiavel se mostra contra. Ele próprio diz:

“Os mercenários são inúteis e perigosos, se alguém tiver o seu Estado apoiado em tal classe de forças, não estará nunca seguro; não são unidas ao príncipe, são ambiciosas, indisciplinadas, infiéis, insolentes para com os amigos, mas covarde perante os inimigos, não temem a Deus, não dão fé aos homens, e o príncipe só adia a própria ruína na mediada em que o ataque.”

A partir do capítulo XV tem início à parte mais discutida do livro, a que diz respeito às qualidades desejáveis num soberano e aos métodos fundamentais da arte de governar. O príncipe que ele sonha, deve ser cruel, não inclinado à compaixão, evitando, porém, que o temor dos súditos se converta em ódio; disposto a faltar à palavra dada quando o bem do Estado exigir, a eliminar oposições, a impor-se por uma forte política interna e externa, evitar a neutralidade, rodear de muitos e bons fiéis colaboradores.


7 THOMAS MORE

Pensador renascentista que obteve grande destaque através de sua principal obra, ‘Utopia’. A Utopia, quanto à organização política regula-se por um regime democrático, com um sistema completo de eleições dos magistrados - até a autoridade máxima do príncipe -, de forma a não permitir o abuso de autoridade. As leis são discutidas três dias antes de ir à votação e reunir-se fora do senado e das assembléias populares é crime punido com morte.

Muitas das principais instituições têm por finalidade impedir, por todos os meios, a possibilidade dos governantes conspirarem contra a liberdade, oprimirem o povo com leis tirânicas ou mudar a forma de governo. Na verdade, os utopistas têm o governo que More e os humanistas gostariam de ver adotado na Europa. Através de sua apresentação como uma sociedade imaginária, o autor se permitia criticar os regimes políticos existentes, sem perigo de censura.

A ordem social em ‘Utopia’ baseia-se na família, e prevê o serviço de trabalho de todos, exceto de um grupo de homens dedicados aos estudos. A ilha, local onde se situaria o Estado, seria governada pela assembléia que também interviria nos assuntos econômicos, de tal maneira que se evitam os desequilíbrios sociais e se garante a igualdade dos cidadãos.


8 ILUMINISMO

No século XVIII (Século das Luzes), surgiram filósofos cujas idéias caracterizavam-se pela importância que davam à razão. Rejeitavam as tradições e atacavam a injustiça, a intolerância religiosa, os privilégios.

Este processo praticamente teve início no Renascimento, quando houve a valorização da razão e teve um reforço, no século XVII, com o racionalismo de Descartes (‘Penso, logo existo’).

O uso da razão era considerado indispensável; até a crença devia ser racionalizada. Os iluministas eram deístas, mas a Igreja era criticada por sua intolerância e pela sua ambição política. Eles possuíam outras tônicas.

? A razão é o único guia infalível da soberania.

? O universo é governado por leis inflexíveis.

? Liberalismo Político, ou seja, oposição ao Absolutismo.


9 JOHN LOCKE


Médico, filósofo e político inglês. Conhecido sobretudo como sistematizador do empirismo, doutrina filosófica que enfatiza a primazia da experiência no conhecimento, Locke foi também eminente teórico político e social, que inspirou os iluministas do século XVIII.

9.1 Principais teorias

a) No campo puramente filosófico:

• negou radicalmente a existência de idéias inatas;

• o entendimento é uma tábua rasa, uma página em branco pronta para ser preenchida com conteúdos da experiência.

• conhecimento é produzido em duas etapas: a da sensação, proporcionada pelos sentidos; e a da reflexão, que sistematiza o resultado das sensações.

b) No campo político:

Locke teve seu interesse pela política despertado quando ocupou o cargo de assessor do conde de Shaftesbury, desempenhando junto a este personagem importante papel na política inglesa. Porém, este conde representava uma ameaça frente às pretensões absolutistas de Carlos II e ambos foram destituídos dos seus cargos.

No campo da filosofia política, Locke procede como em sua teoria do conhecimento, negando qualquer noção inata aos homens, ou algum poder ao qual os homens devam se sujeitar ‘por natureza’. Toda moral e política devem fundamentar-se pela razão. Racionalmente, constata-se que os homens são iguais, tendo, da mesma maneira, iguais direitos à existência, liberdade e propriedade. Por livre consentimento, os indivíduos devem constituir uma sociedade, confinando poder e direitos a um governo representativo. Este possui a tarefa de resguardar os interesses sociais e individuais. O pensamento de Locke exerceu grande influência na filosofia moderna, especialmente no século XVIII. Suas idéias políticas serviram de inspiração ao liberalismo político e econômico, embasando teoricamente a revolução burguesa na Inglaterra, o movimento iluminista francês, que emprestou fundamento teórico à Revolução Francesa, e fornecendo os princípios do pensamento que colaborou para a independência americana.

O liberalismo político constitui-se sobretudo contra o absolutismo real, buscando nas teorias contratualistas (teorias que vêem a origem do Estado num contrato, num acordo expresso entre a maioria dos indivíduos) as formas de legitimação do poder, não mais fundado no direito divino dos reis nem na tradição e herança, mas no consentimento dos cidadãos.


10 KANT

Passou a vida investigando o universo espiritual do homem, à procura de seus fundamentos últimos, necessários e universais. Ele desenvolve duas grandes questões. A primeira delas diz respeito ao conhecimento, suas possibilidades, seus limites, suas esferas de aplicação.

A segunda grande questão que sintetiza o universo das idéias ao tempo de Kant é o problema da ação humana, ou seja, o problema moral. Trata-se de saber não o que o homem conhece ou pode conhecer a respeito do mundo e da realidade última, mas do que deve fazer, de como agir em relação a seus semelhantes, de como proceder para obter a felicidade ou alcançar o bem supremo. Essa área de reflexão filosófica e sua oposição à razão apenas cognitiva foi revelada a Kant sobretudo pelas obras de Rousseau, que formulou uma filosofia de liberdade e defendeu a autonomia e o primado do sentimento sobre a razão lógica. Por outro lado, Kant, embora vivendo na distante Königsberg, sempre teve plena consciência dos problemas sociais e políticos. A essas duas grandes questões aliam-se no espírito de Kant os problemas de apreciação estética e das formas de pensamento da biologia.

Para dar conta do problema da moral, Kant escreveu a Fundamentação da Metafísica e dos Costumes e a Crítica da Razão Prática. Na Fundamentação da Metafísica e dos Costumes, Kant afirma a necessidade de se formular uma filosofia moral pura, despida, portanto, de tudo que seja empírico. Dentro desta perspectiva, a moral é concebida como independente de todos os impulsos e tendências naturais ou sensíveis; a ação moralmente boa seria a que obedecesse à lei moral em sim mesma.

Na Crítica da Razão Prática, o método kantiano é invertido em relação ao citado a pouco, onde a vida moral aparece como forma através da qual se pode conhecer a liberdade; enquanto que na Crítica da Razão Prática, é investigada como a razão de ser da vida moral. Ele demonstra que a lei moral provém da idéia de liberdade e que, portanto, a razão pura é por si mesma prática. A razão prática tem primazia na razão pura.


11 PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO

No século XIX, uma das correntes do pensamento político foi o utilitarismo, segundo o qual se deve avaliar a ação do governo pela felicidade que proporciona aos cidadãos. Jeremy Bentham, primeiro divulgador das idéias utilitaristas e seguidor das doutrinas econômicas de Adam Smith e David Ricardo, teóricos do laissez-faire (liberalismo econômico), considera que o governo deve limitar-se a garantir a liberdade individual e o livre jogo das forças de mercado, que geram prosperidade.

Em oposição ao liberalismo político, surgiram as teorias socialistas em suas duas vertentes, a utópica e a científica. Robert Owen, Pierre-Joseph Proudhon e Henri de Saint-Simon foram alguns dos teóricos do socialismo utópico. Owen e Proudhon denunciaram a organização institucional, econômica e educacional de seus países e defenderam a criação de sociedades cooperativas de produção, ao passo que Saint-Simon preconizou a industrialização e a dissolução do estado.

Karl Marx e Friedrich Engels desenvolveram a teoria do socialismo científico, que deixou marcas profundas e duradouras na evolução das idéias políticas. Seu socialismo não é um ideal a que a sociedade deva adaptar-se, mas "o movimento real que suprime o atual estado de coisas", e "cujas condições decorrem de pressupostos já existentes". O socialismo sucederia ao capitalismo assim como o capitalismo sucedeu ao feudalismo e será a solução das contradições do capitalismo. Assim, sua realização não seria utópica, mas resultaria de uma exigência objetiva do processo histórico em determinada fase de seu desenvolvimento. O estado, expressão política da classe economicamente dominante, desapareceria numa sociedade sem classes.

Depois da primeira guerra mundial, surgiram novas doutrinas baseadas nas correntes políticas do século XIX. O liberalismo político, associado nem sempre legitimamente ao liberalismo econômico, pareceu entrar em dissolução, confirmada pela depressão econômica de 1929, e predominaram as visões totalitárias do poder.

A partir do marxismo, Lenin elaborou uma teoria do estado comunista e comandou na Rússia a primeira revolução operária contra o sistema capitalista. Sobre a base marxista-leninista, Stalin organizou o estado totalitário para estruturar a ditadura do proletariado e alcançar o comunismo. Entre os pensadores marxistas que discordaram de Stalin e acreditaram na diversidade de vias para atingir o mesmo fim destacam-se Trotski, Tito e Mao Zedong (Mao Tsé-tung).


12 A POLÍTICA E OS PRISMAS: FILOSÓFICO E JURÍDICO

12.1 Filosófico:

A Ciência Política tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto no sentido teórico como em sentido prático, referindo-se ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.

Desde a mais alta antigüidade clássica, principalmente desde Sócrates, Platão e Aristóteles, os assuntos políticos impressionam o gênero humano, sequioso de conhecê-los e aprofundá-los.

Aristóteles concluiu na Grécia um ciclo de estudos políticos conscientemente especulativos. Na Europa medieval a filosofia se enlaça com a teologia ao ocupar-se de temas políticos. E quando estes se definem, moderna e contemporaneamente, em uma ciência já organizada e autônoma, conservam alguns de seus cultores a posição tradicional de prestígio de análise filosófica, dando nos manuais, tratados e compêndios da ciência política lugar sempre honroso e destacado, senão por vezes predominante, ao aspecto estritamente filosófico dos problemas.

A filosofia conduz os livros de Ciência Política e discussão de proposições com respeito à origem, à essência, à justificação e aos fins do Estado, como das demais instituições sociais geradoras do fenômeno do poder, visto que nem todos aceitam circunscrevê-lo apenas à célula mater, embriogênica, que nos casos seria naturalmente o Estado, acrescentando-lhe os partidos, os sindicatos, a igreja, as associações internacionais, etc.

12.2 Jurídico;

Tem sido também a Ciência Política objeto de estudo que a reduz ao Direito Político, a simples corpo de normas.

Tendência de cunho exclusivamente jurídico vem representada por Kelsen, que constrói uma Teoria Geral do Estado, onde leva às últimas conseqüências, no estudo principal da instituição geradora de fenômenos políticos, o seu formalismo de inspiração kantista e funda em bases estritamente monistas, de feição jurídica, a nova teoria que assimilou o Estado ao Direito e tantos protestos arrancou de filósofos e pensadores durante as últimas décadas.

A doutrina de Kelsen tem sua originalidade em banir do Estado todas as implicações de ordem moral, ética, histórica, sociológica, criando o Estado como puro conceito, agigantando-lhe o aspecto formal.

Essa teoria, que faz todo Estado, Estado de Direito, por situar Direito e Estado em relação de identidade, uma vez aceita apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos de poder, até os mais inconcebíveis contra a vida e a moral do povo. O exemplo e experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normatista, à maneira Kelsiana.

Criticou-se Kelsen, e com razão, o haver criado uma Teoria do Estado sem Estado e uma Teoria do Direito sem Direito.


13 POLÍTICA E ECONOMIA: O PORQUÊ DA LIGAÇÃO

Não é difícil de se perceber que há, entre a ciência política e outras ciências, inter-relações estreitas. Sobretudo as ciências sociais são como que suas “auxiliares”, não no sentido de hierarquia, mas de contribuição necessária. Porém, qual seria a explicação mais plausível para esta ligação da política com as demais ciências, mais precisamente com a economia?

O primeiro aspecto a ser analisado é exatamente o fato de a política ser uma ciência social, decorrente da atividade do homem em sociedade. E, como toda ciência social, possui um íntima relação com as demais ciências. O segundo aspecto a ser levado em consideração e, talvez o mais importante, é que os fatos políticos estão intimamente ligados aos fatos econômicos. E os governos, ao traçarem os rumos da sua política, o fazem com as vistas voltadas para a conjuntura econômica.

As primeiras análises dos processos de produção e de distribuição de bens, levadas a efeito por especialistas, estavam orientadas à formulação de sugestões de política econômica: tinham por objetivo definir as orientações que o Governo devia seguir e as intervenções que eventualmente devia efetuar para aumentar a riqueza da nação.

A atividade econômica não se auto-regula eticamente, tem que ser regulada pela ética política. A economia gera puramente ‘interesses’, a política, do contrário, é o que permite arbitrar entre interesses, fazendo valer princípios e valores.

A partir desta relação indissociável entre Economia e Política é que surge uma ciência secundária, a Economia Política. A expressão Economia Política foi empregada pela primeira vez por volta do ano de 1615, por Antoine de Monstchrestien; o termo designava um conjunto de regras de conduta prática destinadas a favorecer o enriquecimento do reino.

Já no mercantilismo, os comerciantes enriquecidos com a exportação de produtos acabados e com a exploração de colônias, acabavam contribuindo indiretamente para a acumulação de metais preciosos e enriquecimento do Estado. É nesse contexto que o comerciante passa a ser tão ouvido quanto o general, o que faz surgir um novo tipo de conselheiro político, o economista, justamente por ser este último o embasador teórico das políticas economistas. Da mesma forma, é impossível dissociar o economista do político, por que sem este último, as teorias dos economistas estão fadadas a permanecer apenas no papel.


14 POLÍTICA E ÉTICA

A maior herança que Maquiavel deixou, foi o fato de relacionar a política com a ética. Essa relação veio à tona cada vez mais nos últimos anos, devido aos escândalos políticos.

Maquiavel apresenta uma moral baixa, secular, de base naturalista, diferente da moral cristã; por outro lado, estabelece a autonomia da política, negando a anterioridade das questões morais na avaliação da ação política.

Para a moral cristã, predominante na Idade Média, há valores espirituais superiores aos políticos, além de que o bem comum da cidade deve se subordinar ao bem supremo da salvação da alma.

A nova ética analisa as ações não mais em função de uma hierarquia de valores dada a priore, mas sim em vista das conseqüências, dos resultados da ação política. Não se trata de um amoralismo, mas de uma nova moral centrada nos critérios da avaliação do que é útil à comunidade: o critério para definir o que é moral é o bem da comunidade, e nesse sentido às vezes é legítimo o recurso ao mal (o emprego da força coercitiva do Estado, a guerra, a prática da espionagem, o emprego da violência).

O pensamento de Maquiavel nos leva à reflexão sobre a situação dramática e ambivalente do homem de ação: se o indivíduo aplicar de forma inflexível o código moral que rege a sua vida pessoal à vida política, sem dúvida colherá fracassos sucessivos, tornando-se um político incompetente.


15 FERNANDO COLLOR DE MELO

O governo do primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção durou somente a metade de seu mandato. Escândalos de corrupção levaram o Congresso a afastar Collor de Melo do poder.

Fernando Afonso Collor de Melo nasceu em 12 de agosto de 1949 no Rio de Janeiro RJ, filho do político alagoano Arnon de Melo. Formou-se em economia e em comunicação social. Nomeado prefeito de Maceió em 1979, exerceu o cargo até 1982, quando elegeu-se deputado federal por Alagoas na legenda do Partido Democrático Social (PDS). Em 1986, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi eleito governador de Alagoas. No cargo, tornou-se conhecido pela campanha de "caça aos marajás", funcionários públicos com salários exorbitantes.

Em fins de 1988, Collor lançou-se candidato à presidência da república por uma coligação liderada pelo Partido de Reconstrução Nacional (PRN), por ele criado, e ganhou o primeiro turno da eleição, a 15 de novembro de 1989, seguido de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). No segundo turno, em 17 de dezembro, foi eleito com 35.089.998 de votos, contra 31.076.364 dados a Lula.

Collor tomou posse em 15 de março de 1990. O início de seu governo foi marcado por um rígido plano de combate à inflação, o qual, entre outras medidas, impedia os saques de poupança e de contas-correntes por 18 meses. A inflação foi contida por pouco mais de um ano, mas a partir de abril de 1991 os índices se tornaram permanentemente ascendentes.

15.1 Denúncias:

Em meados de 1991, denúncias de corrupção começaram a minar o governo. No centro das irregularidades figurava sempre o tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Cavalcante Farias, que teria montado, com a cobertura de Collor, um esquema de propinas e de superfaturamento de todos os gastos governamentais. O escândalo atingiu diretamente o presidente em maio de 1992, quando seu irmão Pedro afirmou que Farias ficava com trinta por cento do dinheiro arrecadado, e o presidente com o restante. No mesmo mês, criou-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado "esquema PC". Os depoimentos colhidos confirmaram que Farias, embora sem cargo no governo, tinha livre acesso aos gabinetes oficiais e que de suas empresas procediam "cheques fantasmas" (assinados por pessoas inexistentes) que abasteciam a conta bancária pessoal do presidente e de alguns parentes e colaboradores.

Relatório final da CPI, divulgado em 24 de agosto, confirmou o envolvimento de Collor no esquema PC. Um pedido de impeachment do presidente foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Em meio a manifestações populares em várias cidades, a Câmara autorizou, em 29 de setembro, por 441 votos a 38, a abertura do processo de impeachment, e Collor foi afastado do poder, por seis meses, sendo substituído pelo vice-presidente Itamar Franco. O processo foi para o Senado, onde uma comissão especial aprovou o parecer do relator, favorável à condenação de Collor por crime de responsabilidade.

Na sessão de julgamento, a 29 de dezembro de 1992, ante a perspectiva de condenação, o presidente afastado entregou, por advogado, sua carta de renúncia. Por 76 votos a três, os senadores aprovaram, a inabilitação política de Collor de Melo por oito anos. Em 16 de dezembro de 1993 três juízes do Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão do Senado, que dias antes não fora decidida em julgamento no Supremo Tribunal Federal.


15 POLÍTICA HOJE

Entendemos que a política na atualidade e, particularmente no Brasil, necessita de um retorno dos valores morais e éticos que se apresentam deturpados. Esta situação ocorre devido à existência de interesses mesquinhos e inferiores que se superam aos interesses relevantes da coletividade e formas mentais ao desenvolvimento e progresso do país.

Observamos, neste contexto, esses sucessivos escândalos políticos recentes, como: Fernando Collor, CPI dos orçamentos, CPI dos corruptores, CPI dos precatórios e, mais recentemente, os problemas relativos aos leilões na privatização do sistema Telebrás. Todas estas questões estão, sem dúvida nenhuma, relacionadas com a moral e ética e ressaltam, novamente, a necessidade da valorização destes conceitos.

Destacamos ainda a questão relativa à mídia e o papel que desencadeia na política. É notória a influência que os meios de comunicação exercem sobre a população de maneira geral e particularmente sobre o eleitorado em períodos de eleições.

Sem dúvida nenhuma, o favorecimento, o descaso ou a maneira como a imprensa formula determinada situação a determinado candidato, pode definir uma eleição e portanto o futuro da Nação.

Assim sendo, a política atualmente necessita de uma retomada, ou talvez de uma incorporação de valores eminentes à conduta humana.


16 CONCLUSÃO

I

O poder social é um fenômeno presente na mais diversas modalidades do relacionamento humano. Ele consiste na faculdade de alguém impor seu valor a outrem. Já o poder político não é outro senão aquele exercido no Estado e pelo Estado.

O direito e o poder não se confundem. Acontece, entretanto, que no Estado eles se apresentam de forma interligada. A força presta-se à manutenção da ordem jurídica da mesma forma que o direito serve ao poder.

Um ponto importante é a legalidade, que será sempre necessária, pois só esta pode oferecer a segurança e a previsibilidade. Outro ponto é crise profunda de legitimidade, que implica numa perda de eficácia do poder que necessita sempre de um mínimo de consensualidade. A não-operacionalidade da ordem jurídica, por sua vez, conspira no sentido da sua substituição de forma revolucionária.

II

Para finalizar, é necessário resgatar um pouco da introdução, onde aparece a definição da palavra política. Política é arte. Nos seus ‘bons e maus’ conceitos, se é que podemos taxar desta forma conceitos, que aparecem durante toda a história da palavra política, ou até antes dela aparecer como palavra, ela se resume em uma palavra: arte. É a arte de conquistar o poder, ficando para refletir se os métodos a serem usados para mantê-lo são válidos.

Tudo relaciona-se à política, de uma pechincha a uma conversa, a política vem enraizada com a humanidade, até mesmo a politicagem virou a arte de alguns para fazer política, embora medonha. Déspotas, tiranos, profetas, todos têm uma política a pregar, e se for bem feita, planejada e suportada, independente de ser malsã ou não, conseguirão sustentar por muito tempo suas idéias.


AGRADECIMENTOS

O grupo Iemanjá? agradece a todos que colaboraram para que este trabalho se realizasse por completo.

Agradecimento especial ao professor Dilnei pela oportunidade.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires.
Filosofando: introdução à filosofia. 2 ed. São Paulo: Moderna, 1993.

2 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, GIANFRANCO.
Dicionário de Política. 2 ed.. Brasília: Universidade de Brasília, 1986.

3 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e Ciência Política. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

4 BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed.. São Paulo: Malheiros, 1997.

5 BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

6 Enciclopédia Mirador internacional. Encyclopédia Britannica do Brasil,
1993. vol. 14, 16 e 17.

7 Enciclopédia Barsa do Brasil. Encyclopédia Britannica do Brasil, 1993.

8 GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de Economia Política. 16 ed. São Paulo:
Saraiva, 1995.

9 GARCIA, Hamílcar de. Grande dicionário enciclopédico brasileiro. Edição
de luxo. São Paulo: Novo Brasil, 1978.

10 Maquiavel, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

11 ORLANDI, Enzo. Gigantes da literatura universal: Maquiavel. São Paulo:
Verbo, 1969.

12 Os pensadores: Kant. São Paulo: Abril Cultural, 1980. vol. I e II.

13 Os pensadores: Locke. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

14 Os pensadores: Maquiavel. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

15 Os pensadores: Santo Agostinho. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

16 Os pensadores: Thomas More. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

Fonte: Escritório Online


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