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Escritório Online :: Notícias » Direito Ambiental


TJDF: Síndico de condomínio irregular em crime ambiental

08/03/2005
 
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O síndico do condomínio Império dos Nobres, foi condenado pelo juiz da Vara Criminal de Sobradinho, Aimar Neres de Matos, em ação penal movida pelo Ministério Público, como incurso nas penas do artigo 40, da Lei nº 9.605/98, por crime ambiental.

Segundo os autos, no ano de 1999, o réu determinou, autorizou e promoveu, clandestina e criminosamente, a realização de obras potencialmente poluidoras consistentes na construção de um aterro de grandes proporções dentro da área de preservação permanente da galeria da mata ciliar do córrego Capão Grande (curso d’água que passa pelo interior do referido condomínio).

Para realizar tal obra, o denunciado, voluntária e conscientemente, viabilizou a retirada da cobertura vegetal, o desmatamento da área, o corte de árvores, e impossibilitou a regeneração dessa área de preservação permanente. E mais. Como material do aterro, utilizou, dentre outros, o material proveniente da limpeza do condomínio, ou seja, cascalho e galhos de árvores, aumentando ainda mais a poluição ambiental.

A área devastada, além de ser de preservação permanente (APP), situa-se no interior da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu (APA), razão pela qual o denunciado, sem prejuízo dos demais crimes, causou múltiplos danos diretos e indiretos a essa Unidade de Conservação Ambiental.

Durante o interrogatório, o réu negou os fatos narrados na denúncia. Entretanto, laudo complementar requerido pela própria Defesa confirmou a ocorrência de dano ambiental, além de relatar minuciosamente os prejuízos havidos em decorrência da conduta do acusado.

Dessa forma, o síndico foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, e 50 dias-multa, tendo sua pena substituída para prestação de serviços à comunidade, por igual período, e limitação de final de semana.

A sentença é datada de 24 de fevereiro de 2005, e dela ainda cabe recurso.

Nº do processo: 1999.06.1.004937-8


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