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Escritório Online :: Artigos » Direito da Informática e Tecnologia


A vigilância da imagem na Internet

20/01/2005
 
Elisa Santucci



O recente episódio associando a imagem do Presidente a termos injuriosos na Internet é mais um exemplo das violações da imagem pessoal e empresarial que ocorrem na grande rede.

A apropriação indébita de imagens empresariais e de personalidades públicas através da Internet é prática tão corriqueira quanto de dificílimo controle. O recente episódio no Google, em que um hacker conseguiu associar a biografia oficial do presidente brasileiro a conteúdos injuriosos, é apenas um dos exemplos mais recentes no verdadeiro mar de violações que inunda o ambiente da Web.

Mas se a Presidência da República dispõe de um enorme aparato de inteligência e investigação para o cuidado com sua imagem, o mesmo não se pode dizer das corporações em geral e muito menos das chamadas celebridades, cujas logomarcas e nomes são objeto de toda a sorte de manipulação, não só em sites de comunidades, mas também em endereços de origem ou autoria incerta e até salas de Chat.

Se a grande liberdade de expressão é um dos méritos da Internet, a manutenção deste requisito exigirá, cada vez mais, que surjam mecanismos capazes de assegurar o direito à inviolabilidade da imagem e da propriedade intelectual. Caso contrário, veremos instalado alí o caos jurídico.

É diante deste contexto que comunidades compostas por advogados, homens de marketing e cientistas da computação vêm se movimentando mundialmente para se chegar a ferramentas capazes de estabelecer um nível de vigilância que vá além dos meros serviços genéricos de busca. Mais do que se limitar a fazer pesquisas por palavras - que podem gerar até milhões de registros, de filtragem quase impossível - estas ferramentas de alerta devem conter regras compatíveis com os direitos de propriedade intelectual e de imagem, e uma gama de filtros inteligentes, capazes de estabelecer os limites entre informação e ruído.

Felizmente para a sociedade – e infelizmente para os piratas e oportunistas da rede - começam a surgir tecnologias com esta característica. A recém lançada tecnologia, denominada “CM Monitor”, desenvolvida na Espanha, é a primeira a conseguir oferecer uma reposta a esta questão, com alto nível de consistência e a custos efetivamente compatíveis com a capacidade de investimento dos interessados.

Tal tecnologia se constitui de uma combinação de software e serviços capaz de monitorar o uso de logotipos, nomes empresariais e demais signos distintivos, em qualquer site da Internet, e ajudar os detentores dos direitos a tomar decisões em defesa de seus ativos.

Atualmente o sistema já tem alcance global, atingindo cerca de cinco bilhões de páginas, e é dotado de inteligência para realizar até mesmo o acompanhamento semântico de conteúdos que possam constituir infração à imagem ou à propriedade intelectual da empresa ou personalidade contratante. Assim, citações ofensivas ou contextualização indevida de uma imagem não passam despercebidas pelo novo sistema de monitoramento.

Além do aspecto de segurança patrimonial direta - traduzida em “proteção da imagem” - as aplicações da nova tecnologia são bastante diversificadas. Elas abrangem, por exemplo, situações como a da empresa franqueadora, que precisa acompanhar o uso adequado de sua marca pelos franqueados, e até o caso de grandes corporações com ações em bolsas de valores, que necessitam identificar e debelar as fontes de "boatos virtuais" danosos ao seu desempenho.

No caso de artistas e pessoas públicas, a necessidade de acompanhamento da imagem na Internet é especialmente aconselhável, em função do intenso uso que se faz desta imagem em grupos de comunidades de fãs e grupos de difamadores do tipo 'eu odeio o artista tal'. A boa notícia para este segmento está numa escala de valores que torna este sistema de monitoramento acessível por um custo bi-mensal da ordem R$7,6 mil.

Funcionando de forma on-line, a ferramenta espanhola produz, periodicamente, relatórios detalhados sobre a forma como os nomes de domínio, marcas e logotipos são usados ou citados, em toda a extensão da Internet, e ajuda a identificar ações estratégicas para a defesa dos direitos infringidos.

Um mérito importante do sistema está em proporcionar controle sobre a imagem corporativa na Internet de forma global, ajudando a medir o valor do nome de domínio e da marca, através das opiniões manifestadas pela Internet. De fato, a Internet é uma fonte valiosa de informação para se apurar se um ou outro produto está agradando o público de mercado ao qual ele é destinado. Este feedback do público pode até resultar em algumas adaptações para o aperfeiçoamento do produto e o conseqüente aumento nas vendas.

A tecnologia “CM Monitor” pode ser utilizada também para monitorar a concorrência e parceiros comerciais na Web, fornecendo relatórios de impacto para atividades que vão da política de marketing até o planejamento logístico e o posicionamento regional das marcas.

O sistema é flexível, permitindo a elaboração de relatórios adequados à exata necessidade de cada cliente. Juntamente com os relatórios de monitoramento, o escritório de propriedade intelectual pode oferecer assessoria jurídica para os casos detectados. Este serviço compreende itens como a apresentação das medidas judiciais cabíveis para os casos relatados, a notificação extra-judicial de infratores e a representação de clientes em negociações e acordos, com ou sem a mediação de entidades como a OMPI - Organização mundial de Propriedade Intelectual, para o caso dos nomes de domínio.

A oferta deste tipo de tecnologia de monitoramento é uma das estratégias mais avançadas do segmento de consultoria em propriedade intelectual para se adequar ao novo ambiente de inovações e partir para serviços bem mais sofisticados que o tradicional depósito e acompanhamento de registros de marcas e patentes. Para o mercado geral e porque não dizer, para sociedade, o recado é de que é possível estabelecer controle da imagem na Internet a um custo bem mais acessível que o da montagem de estruturas do nível da CIA ou da ABIN.

Fonte: Escritório Online


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