ILMO SR. TABELIÃO DO ___ OFÍCIO DE NOTAS DA CIDADE E COMARCA DE ________________________
___________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, RG _____________, CPF nº __________________, residente na Rua ________________________, nesta cidade, e _______________________, brasileira, estado civil, profissão, RG nº ____________________, e do CPF nº ___________________, residente na Rua _______________________________________________, nesta cidade, ambos assistidos por seu advogado que a essa subscreve, em requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO POR VIA ADMINISTRATIVA, nos termos das Leis 6.515/1977 e 10.406/2002, combinado com a Lei 11.441/2007, que fazem com os fundamentos a seguir:
DOS FATOS
O casal divorciando contraiu matrimônio em ____ de _______ de ______, sob o regime de __________________de bens.
Por meio do processo judicial nº ______________, que tramitou junto a 2º Vara Cível desta Comarca, foi concedida a separação judicial consensual do casal, por sentença já transitada em julgado datada de ____ de ____________ de ______. A averbação no cartório de registro civil foi efetivada em ______/_____/________.
DOS FILHOS
Da união do casal, advieram dois filhos, já maiores e capazes, conforme provam as certidões de casamento anexas. Não há, portanto, que se falar em guarda, direito de visita ou alimentos.
DOS BENS E DÍVIDAS DO CASAL
O casal não possui bens a partilhar. Os poucos bens que adquiriram na constância do casamento, foram partilhados por ocasião da separação judicial. Não possuem também, nenhuma dívida em comum.
DOS ALIMENTOS
Por terem ambos plena capacidade para proverem seu próprio sustento, dispensam reciprocamente o pagamento de alimentos entre si.
DO NOME DA MULHER
A mulher retornará ao seu nome de solteira, conforme já determinado no processo de separação judicial, qual seja _____________________.
DO PEDIDO
Diante do exposto requerem:
Que seja acolhido o pedido de Divórcio ora formulado, para pôr termo final ao casamento de ambos, lavrando-se a competente escritura pública para posterior averbação, junto ao Cartório do Registro Civil competente.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento,
Teófilo Otoni, ____ de _____________ de ______.
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Advogado -OAB
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Requerente Requerente
Fonte: Escritório Online
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