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Escritório Online :: Notícias :: Direito Processual Civil

Foram encontrados 245 documentos nesta categoria.

24/04/2007 STJ: É preciso ratificar RESP anterior ao julgamento de ED
03/04/2007 STJ: Longo adiamento de julgamento exige nova publicação
29/03/2007 STJ: Bem de família não é confiscado quando garante penhora
24/11/2006 STJ: Dificuldade de alienação não justifica recusa de bem penhorado
21/11/2006 STJ: Conselhos profissionais e competência da Justiça Federal
16/11/2006 STJ: Justiça estadual julga caso de taxa de cartão de crédito
09/11/2006 TJ-DF: Simples declaração escrita é suficiente para justiça gratuita
01/11/2006 STJ: Erro em nome da parte não impede julgamento de recurso
27/10/2006 STJ decide sobre honorários em ação de vários autores
20/10/2006 STJ: MP é legítimo para ação civil pública contra licitação
10/10/2006 STF: Tribunal de origem não pode obstar agravo - Súmula 727
09/10/2006 STJ: Avalista de arrendamento mercantil pode ser assistente
09/10/2006 STJ já publicou 331 súmulas
29/09/2006 STJ: Reenquadramento de servidora e reexame de provas
28/09/2006 STJ: Estado não deve honorários à própria defensoria pública
20/09/2006 STJ decide sobre honorários em ação por danos morais
18/09/2006 STJ rejeita recurso em razão de pendência de embargos na origem
15/09/2006 STJ: Informação de internet não garante prazo processual
04/09/2006 STJ: Defensoria Pública recebe honorários de município condenado
24/08/2006 STJ decide sobre execução de honorários advocatícios

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