TCU: Lançada nova cartilha sobre convênios

 STJ: Empresa responde solidariamente por ato de terceirizada

 STJ decide sobre correção monetária em contrato administrativo

 STJ: Construtora permanece inidônea para licitações e contratos

 STJ: Fretamento não se transforma em linha regular de ônibus

 TJ-DF: Cooperativa participa de licitação de microônibus no DF

 STJ: Reserva de vaga para deficiente e classificação em concurso

 STJ: Candidato tem vaga garantida durante vigência de concurso

 STF: Aluna transferida de universidade privada para pública

 STF: Liminar garante processo simplificado de licitação à Petrobras

 STJ: Jornada reduzida justifica desconto em folha

 STJ: Prefeito processado por improbidade é afastado do cargo

 STJ: Responsabilidade de concessionária de serviços públicos

 STJ: Mantidas vantagens adquiridas por servidores públicos

 STJ: Prefeito processado não consegue voltar ao cargo

 STJ anula cassação de aposentadoria por insuficiência de provas

 STF: Gratificação de desempenho é devida a servidores inativos

 TRF1: Tribunal anula questão de concurso público com erro material

 TJ-DF: Banco deve nomear candidata aprovada não convocada

 STJ: Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

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