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Escritório Online :: Notícias :: Direito Constitucional

Foram encontrados 234 documentos nesta categoria.

05/03/2007 STJ: Aposentada deve receber remédio contra hepatite
05/02/2007 STF suspende julgamento de ADI sobre dispensa de licitação
26/09/2006 STJ: Inconstitucionalidade da taxa de incêndio no DF
18/09/2006 STJ: Sem Vara Federal ação previdenciária vai à Justiça Estadual
02/08/2006 STJ decide sobre sua competência em matéria penal
18/05/2006 STF julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB
11/04/2006 STF: Competência do CNJ não engloba tribunais de contas
06/03/2006 STF: Sequestro de verbas públicas possui condição
02/12/2005 STF suspende norma do TRT da 10ª Região
23/11/2005 TJ-RS: Acordo em juízo não pode dispensar precatório municipal
09/11/2005 STF anula processo penal por prejuízo à ampla defesa
08/11/2005 TJ-DF mantém prisão civil por dívida em alienação fiduciária
27/10/2005 STF: Lei que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional
17/10/2005 STF: Cassada liminar em processo sobre representação sindical
05/10/2005 STJ: Juízo de 1º grau é competente para julgar ex-vereador
16/09/2005 STF: Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial
12/09/2005 STF: Ministros negam liminar a candidatos em concurso do MPU
04/08/2005 STF considera inconstitucionais dispositivos da Constituição de SP
01/08/2005 STJ concede liminar a acusado de ser depositário infiel
21/07/2005 STJ: Concedida liminar a ex-prefeito que pede foro privilegiado

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