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Escritório Online :: Notícias :: Direito do Consumidor
Foram encontrados 229 documentos nesta categoria.

16/03/2007 TJ-DF: Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização
16/03/2007 TJ-RS: Negativação indevida gera dano moral
05/03/2007 STJ: Decisão contra venda casada de produtos em cinema
05/03/2007 STJ: Fabricante deve indenizar por defeito em freios de veículo
24/02/2007 TJ-DF: Plano de saúde deve indenizar por se negar a pagar prótese
05/02/2007 TJ-DF: Inclusão indevida no SERASA gera dano moral
29/01/2007 TJ-DF: Empresa telefônica condenada em R$ 5.000 por dano moral
29/01/2007 TJ-DF: Inclusão indevida no SPC causa dano moral
05/01/2007 TJ-DF: Banco deve devolver em dobro taxa cobrada indevidamente
05/01/2007 TJ-DF: Companhia aérea deve indenizar por overbooking
05/01/2007 TJ-RS: Falhas em troca de número de telefone causam dano moral
20/12/2006 STJ: Universidade deve reduzir valor da mensalidade
29/11/2006 STJ: Segurado inadimplente perde direito a indenização
21/11/2006 STJ: Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal
17/10/2006 STJ: Corte de energia exige aviso prévio
04/10/2006 STJ: Corte de energia justifica indenização a consumidora
18/09/2006 STJ: Seguradora deve indenizar por incêndio em apartamento
12/09/2006 TJ-MG: Passageiro expulso de ônibus deve ser indenizado
12/09/2006 TJ-MG: Locadora indeniza cliente por pane em veículo alugado
12/09/2006 TJ-DF: Inclusão em cadastro de inadimplentes gera condenação

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