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Escritório Online :: Petições :: Direito Cível
Foram encontrados 259 documentos nesta categoria.

41. Ação obrigacional - de fazer - com pedido de tutela antecipada, contra universidade, para expedição de diploma a aluno inadimplente
   Francisco Angeli Serra

42. Ação contra imposição do prazo de utilização dos créditos do celular pré-pago
   Danilo Melo da Silva

43. Pedido de adoção
   Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva

44. Ação de reparação de danos contra companhia telefônica que habilitou linha sem conhecimento do autor e negativou seu nome no SPC e no SERASA
   Francisco Carlos Costa Amorim

45. Termo de acordo de pensão alimentícia a menor
   Jonas Sidnei

46. Termo de acordo de guarda e visitas de menor
   Jonas Sidnei

47. Ação de conhecimento para condenação em obrigação de fazer, com pedido liminar, interposta em face de Condomínio residencial que locava salão de festas, ultrapassando horário permitido para emissão de ruídos, causando incômodos a vizinhança
   Alessandra Moraes Teixeira

48. Ação de manutenção de pensão de neto de servidora pública federal que dela dependia economicamente - Petição e decisão concedendo tutela antecipada
   Aida Mascarenhas Campos e Cassandra Freire Sandes Lopes

49. Recurso de Agravo por Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios no percentual de 30% dos rendimentos do recorrente, ultrapassando sua capacidade contributiva
   Alessandra Moraes Teixeira

50. Ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada decorrente de vício não sanado em aparelho telefônico celular
   Bruno Fortuna

51. Ação de prestação de contas de acordo com o novo Código Civil
   Fernando Homem de Mello Lacerda Filho

52. Ação de exoneração de pensao alimentícia ajuizada por ex-marido separado há vinte anos
   Julio Honório Giancursi dos Anjos

53. Ação de reparação de dano estético e moral
   Rosane Rodrigues Lopes

54. Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial
   Kiyoshi Harada

55. Parecer jurídico sobre o princípio da função social do contrato
   Bruno Nascimento Coelho

56. Ação declaratória de ausência
   Carlos Gabriel dos Santos

57. Indicação de leiloeiro público para atuar no processo de execução
   Roberto Marcondes de Azevedo

58. Contestação em ação de pedido de guarda com antecipação de tutela
   Fernando Homem de Mello Lacerda Filho

59. Recurso contra o resultado da fase subjetiva do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
   Dayse Coelho de Almeida

60. Ação de manutenção de posse
   Marta Oliveira Lopes

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