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Escritório Online :: Petições :: Direito Criminal
Foram encontrados 49 documentos nesta categoria.

41. Habeas Corpus - Demora na tramitação do processo
   Jaison Maurício Espíndola

42. Livramento condicional em crime equiparado ao hediondo - Lapso temporal de cumprimento da pena
   Jaison Maurício Espíndola

43. Habeas Corpus em favor de ex-servidor público federal - Crime funcional - Direito de responder por escrito - Artigo 514 do CPP
   Advogado de Brasília - DF

44. Memorial em Habeas Corpus para tribunal - Ocorrido desmembramento de processos e cessado o impedimento ou suspeição do juiz titular
   Escritório de Brasília

45. Habeas Corpus - Falta de justa causa - Crime societário, mas denúncia sem descrição da conduta exata do paciente
   Advogado de Brasília - DF

46. Alegações finais. Matéria criminal. Divergência entre depoimentos.
   Eduardo Maurício de Araújo

47. Habeas Corpus contra prisão cautelar decorrente de pronúncia
   Edvard de Castro Costa Júnior

48. Denúncia contra servidor público - Crime de peculato (art. 312 CP)
   Ministério Público

49. Pedido de liberdade provisória para crimes sujeitos à Lei nº 9.099/95
   Rogério Urbano

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