O advogado, como qualquer outro profissional, deve ter documentado todo ajuste de prestação de serviço, até para a própria garantia do recebimento ou cobrança de seus honorários e outras depesas relativas ao caso para o qual está sendo contratado. O modelo a seguir trata-se de um contrato básico de prestação de serviços, lembrando que é imprescindível consultar sempre e previamente a tabela da respectiva seccional da OAB.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Pelo presente instrumento, de um lado, o Sr. R........................, brasileiro, casado, técnico..., residente e domiciliado à .............................................., portador da carteira de identidade nº .........., CPF nº ..........., doravante denominado contratante, e, de outro, o Sr. J..........................., brasileiro, solteiro, advogado, com endereço profissional à ......................................., inscrito na OAB/.... sob o nº ................., doravante denominado contratado, firmam contrato de prestação de serviços profissionais, conforme as cláusulas e condições a seguir:
I - DOS SERVIÇOS:
Os serviços objeto deste contrato consistirão do patrocínio de Ação de ............... contra E.........., a ser ajuizada perante uma das Varas ........... da ..............................
II - DOS HONORÁRIOS:
Pelos serviços discriminados no item anterior, o contratante pagará ao contratado honorários nos seguintes valores e prazos:
a) com a assinatura do presente contrato - R$ .......... (.............. reais);
b) com trinta dias da assinatura do contrato - R$ ........... (............ reais);
c) condicionado ao resultado da demanda, com decisão favorável transitada em julgado, 20% (vinte por cento) do valor que vier a ser arbitrado judicialmente na condenação da parte ré.
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Observação: nesse item, dependendo da complexidade e das características do serviço, podem ser ajustadas formas variadas de honorários, por exemplo, com pagamento por serviços realizados até decisão de primeira instância, os de grau de recurso e os relativos aos tribunais superiores, além de ser estabelecido valor ou percentual final independente do resultado da demanda.
"CONSULTE SEMPRE A TABELA DA SUA SECCIONAL DA OAB"
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III - OUTRAS CONDIÇÕES:
Ficam estabelecidas ainda como integrantes do presente contrato as seguintes condições:
a) Para o cumprimento das obrigações ora assumidas pelo contratado, o contratante deverá outorgar procuração específica;
b) Ficarão por conta do contratante as despesas decorrentes do andamento do processo no que diz respeito a quaisquer taxas, custas judiciais, cópias de documentos e encargos postais, cujos valores eventualmente adiantados pelo contratado deverão ser ressarcidos em quarenta e oito (48) horas da apresentação dos respectivos comprovantes, salvo ajuste em contrário;
c) Ficarão também a cargo do contratante as despesas eventuais com hospedagem, ajuda de custo e passagens eventualmente necessárias, no decorrer do processo, e previamente ajustadas com o contratado;
d) Fica eleito o foro de .................... para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três vias) de idêntico teor, para os devidos efeitos legais.
Local..., ...... de.................. de 2000.
CONTRATANTE
CONTRATADO
Testemunhas:
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Fonte: Escritório Online
Atenção: as petições do site não são atualizadas após a data de publicação.
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