Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da...........................
Processo nº ................
..........(Réu)................., na ação que lhe move o Ministério Público, através do processo acima indicado, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado in fine assinado, no tríduo legal, oferecer suas
ALEGAÇÕES PRELIMINARES
declarando que os fatos que lhe foram imputados ocorreram como relatados na denúncia.
Entretanto, o denunciado agiu dessa maneira em virtude da dependência física e psíquica que teve diante da abstinência da maconha que influiu na sua autodeterminação, suprimindo-lhe a capacidade de orientação intelectiva e volitiva. Tanto é assim que o denunciado em interrogatório de fls. 56, conquanto não ser possível inferir da peça o período determinado, afirmou o uso da referida substância entorpecente – maconha -, além do uso da droga apreendida – lança-perfume. Demais depoimentos colhidos na peça investigatória apontam o uso da droga apreendida pelo denunciado.
Diante dessas considerações, para que seja feita Justiça através da fixação de reprimenda equânime, requer a Vossa Excelência que determine o exame de dependência toxicológica para que se apure o grau de imputabilidade do indiciado. Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Espera receber deferimento.
Local........., .... de ........... de 1999.
Advogado
O.A.B. ..... nº ............
ROL DE TESTEMUNHAS:
1 - ..............
2 - ..............
3 - ..............
4 - ..............
Fonte: Escritório Online
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