EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO
.............................................................., brasileira, casada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada à rua................................, nº.............. - bairro....................., portadora da cédula de identidade RG nº........................ e inscrita no CPF sob nº..........................................., por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc.1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
em face de .................................................., brasileiro, casado, autônomo, sem residência fixa, portador da cédula de identidade RG nº........................................ e CPF nº............................................. (docs. 2 e 3 - inclusos), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
1. A requerente está casada com ..................................................., no regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ...../......./...... (doc.4 - incluso) e tem com ele três filhos em comum.
2. O casal residia à rua.................................., nº........., no bairro .............................., de onde, no mês de novembro do ano de 1989, o requerido, após corriqueiro desentendimento com a requerente, ausentou-se do lar e, desde a sua partida, jamais se teve notícias dele.
3. A requerente, depois de algum tempo, ainda procurou pelo marido e, em conversa com parentes dele, pai, madrasta e irmãos, informaram-lhe que nunca mais souberam do seu paradeiro.
4. O desaparecido é compromissário comprador, juntamente com a requerente, do imóvel onde ela, ainda, reside na companhia dos filhos que tem com ele, e que adquiriram na constância da sociedade conjugal, mediante financiamento junto à COHAB-SP, e não deixou procurador ou representante que lhe administrasse a porção a que tem direito (doc.5 - incluso).
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 22 e seguintes do Código Civil e nos artigos 1159 e 1160 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência dignar-se de, justificado o desaparecimento, declarar a ausência do requerido, nomeando a requerente sua curadora.
Requerendo, ainda, seja-lhe concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, por não possuir condições financeiras para arcar com os gastos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, protesta provar o alegado por todos os meios permissivos em Direito, em especial pela oitiva de testemunhas e juntada de outros documentos e dá à presente o valor de R$ 6.000,00.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo, __ de _________ de ____.
Dr. Carlos Gabriel dos Santos
OABSP 211.463
Fonte: Escritório Online
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