Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni -MG.
Autos n.
Natureza. Art. ........do CP
Autor: Ministério Público
Réu: ..................................
Objeto: Revogação da Prisão Preventiva
MM Juiz,
Xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de documento de identidade n.xxxxxx e CPF n. xxxxxxxxxx, residente dominciliar na Rua xxxxxxxxxx, n. xx, Bairro xxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra assinada (procuração em anexo), com escritório na Rua xxxxxxx, n xx, Bairro xxxx, nesta Cidade e Comarca de xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requer
REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA
decretada por Vossa Excelência a f........., com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
RELATÓRIO
Cuida-se de processo em que o Sr. Xxxxxx, ora réu neste processo, foi denunciado como incurso no art. ..........do Código penal pátrio porque, em tese, .............................(descrever a conduta típica) contra..............................vítima neste processo.
Oferecida a denúncia, foi designado interrogatório para o dia ..............., e expedido mandado de citação. Ocorre que o réu não foi encontrado, conforme certidão de fls........, onde ficou consignado que ...............................
Realizado o interrogatório, o réu não compareceu, sendo posteriormente decretada pelo MM. Juiz sua prisão preventiva a f...... dos autos.
DOS FATOS
Naquela época ....... (descrever por que o réu não foi encontrado).
Assim, não tomou conhecimento da ação proposta, e só por isso não compareceu para respondê-la, visto que tem total interesse em colaborar para o esclarecimento do fato e devido desenvolvimento do processo, no qual demonstrará sua inocência.
O réu tem ocupação lícita sendo comerciante de .....................na cidade de ....................endereço.......................
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
O pedido da revogação da prisão preventiva está baseado no art. 316 do Código de Processo Penal, e no art. 5.º inciso LVII da Constituição Federal.
DO PEDIDO
Pelos motivos expostos, e assegurado pela lei, bem como que tem entendido a jurisprudência dos tribunais e os doutrinadores, ingressou o requerente com o presente pedido judicial.
Considerando que a decretação da prisão preventiva se baseou no único fato de não ter sido encontrado; tomando, só agora, conhecimento do processo, e interessado no regular desenvolvimento do mesmo, vem o réu, por meio desta:
Requerer a juntada dos seguintes documentos:
- DOCUMENTOS PESSOAIS;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO; e
- COMPROVANTE DE QUE EXERCE OCUPAÇÃO LÍCITA.
Requer, ainda:
A revogação da prisão preventiva decretada, comprometendo-se, desde já, a responder ao processo em seus ulteriores termos, comparecendo em todas as audiências.
Ante o exposto, requer digne-se Vossa Excelência em revogar a prisão preventiva, com a designação de audiência para que possa o acusado ser interrogado, tomando-se as medidas legais, expedindo-se contra-mandado de prisão preventiva (caso o réu esteja solto) para que o requerente possa livremente exercer o seu direito constitucional de liberdade.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento
Teófilo Otoni, __ de __________ de 2006.
Advogada
OAB ____/_______
Fonte: Escritório Online
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