STJ: Jurisprudência do tribunal sobre agravo de instrumento e CPC

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 STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

 STJ mantém bloqueio on-line em conta de empresa

 STJ: Pré-executividade não pode abordar ilegalidade de contrato

 STJ pacifica divergência sobre agravo enviado por fax

 STJ: Ações de usucapião e de reintegração simultâneas

 STJ: Processo de portador do vírus HIV tem prioridade

 STJ: Apenas sindicato registrado no MTE pode propor ação

 TJ-DF: Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial

 STJ: Valores não pedidos não podem ser inseridos em liquidação

 STJ: Eletrodomésticos são impenhoráveis

 TJ-MG nega pedido de penhora de bem de fiador

 TJ-RS: Ação rescisória não é apelação

 STJ aumenta honorários de advogado de R$ 3 mil para R$ 1 milhão

 TJ-DF: Penhora de conta-salário de servidor para pagar dívida

 STJ: Justiça do Trabalho deve julgar ação indenizatória

 STJ: MP estadual não pode pedir suspensão de segurança no STJ

 STJ: Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de arresto

 STJ: Nova Súmula - Cabe ação monitória contra Fazenda Pública

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