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Escritório Online :: Notícias :: Direito Processual Civil

Foram encontrados 244 documentos nesta categoria.

28/09/2009 STJ: Empresa multada por descumprir decisão judicial
04/11/2008 STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória
06/08/2008 STJ mantém bloqueio on-line em conta de empresa
03/06/2008 STJ: Pré-executividade não pode abordar ilegalidade de contrato
03/06/2008 STJ pacifica divergência sobre agravo enviado por fax
05/05/2008 STJ: Ações de usucapião e de reintegração simultâneas
22/04/2008 STJ: Processo de portador do vírus HIV tem prioridade
18/04/2008 STJ: Apenas sindicato registrado no MTE pode propor ação
09/04/2008 TJ-DF: Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial
13/02/2008 STJ: Valores não pedidos não podem ser inseridos em liquidação
13/02/2008 STJ: Eletrodomésticos são impenhoráveis
13/08/2007 TJ-MG nega pedido de penhora de bem de fiador
13/08/2007 TJ-RS: Ação rescisória não é apelação
20/06/2007 STJ aumenta honorários de advogado de R$ 3 mil para R$ 1 milhão
13/06/2007 TJ-DF: Penhora de conta-salário de servidor para pagar dívida
06/06/2007 STJ: Justiça do Trabalho deve julgar ação indenizatória
04/06/2007 STJ: MP estadual não pode pedir suspensão de segurança no STJ
29/05/2007 STJ: Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de arresto
26/05/2007 STJ: Nova Súmula - Cabe ação monitória contra Fazenda Pública
24/04/2007 STJ: É preciso ratificar RESP anterior ao julgamento de ED

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