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Escritório Online :: Notícias :: Direito Administrativo
Foram encontrados 166 documentos nesta categoria.

22/09/2004 STJ: Em concurso, escolaridade pode ser comprovada na posse
20/09/2004 TJ-RS: Prefeito condenado por admissão ilegal de servidores
14/09/2004 STJ confirma suspensão de direitos políticos de ex-prefeito
06/09/2004 STJ: Prefeitura não é obrigada a fornecer documento a vereador
02/09/2004 STJ suspende liminares concedidas a reprovados em concurso
27/08/2004 STJ: Mantida decisão que afastou prefeito - Dec-Lei 201/67
12/08/2004 STJ: Contra-indicados no psicotécnico garantem nomeação
20/07/2004 STJ: Analista deve ter diploma de Curso Superior de Direito
19/07/2004 AGU publica parecer sobre licitação para subsidiária da Petrobrás
19/07/2004 AGU publica parecer sobre estágio probatório de servidor público
19/07/2004 STJ decide sobre precrição em ação de improbidade
12/07/2004 CGU: Justiça valida investigação da CGU em prefeituras
04/06/2004 STJ: Cooperativa não participa de licitação de serviços
02/06/2004 STJ: Falha em processo administrativo prejudica município
28/05/2004 STJ mantém suspensa licitação na Bahia
27/05/2004 STJ mantém suspensa licitação no RN
25/05/2004 STJ decide sobre exame psicotécnico em concurso público
14/05/2004 STJ: Reserva de vaga inteira para deficiente em concurso público
14/05/2004 STJ: "Plano Verão" garantido a funcionários públicos
20/04/2004 STJ: Remoção de servidor e necessidade da administração

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