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Escritório Online :: Notícias :: Direito Penal

Foram encontrados 172 documentos nesta categoria.

07/10/2005 STJ: Concurso de agentes quando há não associação para tráfico
11/07/2005 TJ-DF: Ladrões condenados a restituir dinheiro roubado de cidadão
27/06/2005 TJ-MG: Juiz rejeita denúncia por compra de DVDs e fitas piratas
21/06/2005 STJ: Quando o Juiz estadual julga ação de tráfico internacional
17/06/2005 STJ: Demora na distribuição de revisão criminal garante HC a preso
14/06/2005 TJ-SC: Transação penal faz infrator retornar à escola
09/06/2005 STJ: Conversão de pena somente com motivo justificado
17/05/2005 STF tranca ação penal contra acusado de perturbar paz social
11/05/2005 STJ: Advogados responderão a ação de crime contra a honra
10/05/2005 STJ: Compete a TJ julgar ex-prefeito acusado de fraude em licitação
04/05/2005 STJ: Horas extras de preso são contadas para fins de remição
03/05/2005 STJ: Fuga de prisão autoriza a regressão de regime prisional
06/04/2005 STF nega habeas corpus a acusado de omissão de socorro
28/03/2005 STJ: Ofensa praticada por juiz em audiência é crime contra honra
18/03/2005 STJ: Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples
17/03/2005 STJ: Inexiste concurso material entre bigamia e falsidade ideológica
15/03/2005 STJ decide contra comutação de pena em caso de crime hediondo
09/03/2005 STJ decide sobre momento da consumação no crime de roubo
24/02/2005 STJ: Acusado de fraudar vestibular tem liminar negada
14/02/2005 STJ: Acusado de tráfico responderá processo em liberdade

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