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Direito Cível
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documentos nesta categoria.
81.
Ação Cautelar Incidental de Sustação de Protesto - Cadastro do SCPC e SERASA
Diogo Silva Nogueira
82.
Ação de cobrança de taxas condominiais de imóvel arrematado pela Caixa Econômica Federal
Carla Pires de Castro
83.
Ação de cobrança de diferença do seguro obrigatório - DPVAT - Lei nº 6.194/74
Carla Pires de Castro
84.
Ação de regulamentação de visita do pai à filha menor de idade
Raul Palmeira
85.
Extinção do poder familiar cumulada com tutela e pedido de guarda provisória
Walter Djones Rapuano
86.
Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela
Raul Palmeira e Juliana Costa
87.
Ação de alteração de prenome
Raul Palmeira
88.
Ação de guarda
Raul Palmeira
89.
Ação de alimentos por grau de parentesco
José Alberto Cunha e Antônio João Gusmão Cunha
90.
Separação judicial (novo Código Civil)
Fernando Homem de Mello Lacerda Filho
91.
Pedido de alimentos
Fernando Homem de Mello Lacerda Filho
92.
Contra-razões de apelação cível em matéria de restituição de arras confirmatórias diante da desistência de venda de imóvel
Beatriz Lins dos Santos Lima
93.
Ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de erro médico, com pedido de tutela antecipada
Carlos Roberto Costa
94.
Ação cautelar de separação de corpos
Pedro Azarias
95.
Ação de dissolução de sociedade de fato
Pedro Azarias
96.
Ação de divórcio direto consensual
Ana Paula dos Santos Menezes
97.
Embargos de terceiro, senhor e possuidor de imóvel
Luiz Fernandes Feijó Borba
98.
Ação de prestação de contas contra ex-administrador de condomínio
Nelson Leite Filho
99.
Ação de cobrança contra seguradora que negou o pagamento do valor da apólice do veículo segurado, alegando embriaguez do motorista (proprietário do veículo), embasada no Boletim de Acidente de Trânsito, elaborado pela Polícia Civil
Emilia Aparecida Petter e Denise Coelho
100.
Impugnação do segurado à contestação da seguradora em ação de cobrança do valor da apólice do veículo, que havia sido negado sob alegação de embriagez do motorista (proprietário), com base em Boletim de Acidente de Trânsito, elaborado pela Polícia Civil
Emilia Aparecida Petter e Denise Coelho
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