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Escritório Online :: Artigos :: Direito Penal
Foram encontrados 169 documentos nesta categoria.

81. É preciso tornar a biopirataria um crime ambiental
   Flávia Scarpinella Bueno e Marcelo Nemer

82. A Lei nº 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em mandamento
   Fabiano Oldoni e Roberta Miranda da Silva

83. Consumação e tentativa no crime de roubo próprio
   Marina Quezado Grosner

84. Momento de verificação da presença da imputação objetiva
   Damásio de Jesus

85. Ponto de vista: uma visão sociológica da aplicação das penas e medidas alternativas no âmbito do direito penal pátrio
   André Luiz Barros da Silva

86. O conceito de infração de menor potencial ofensivo
   Luiz Fernando Vaggione

87. Execução penal: o direito do preso a obter um atestado anual em que conste sua pena a cumprir
   Renato Flávio Marcão

88. A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no direito autoral brasileiro
   Guilherme C. Carboni

89. O porte de arma de fogo e o seu tratamento penal
   Renato Flávio Marcão

90. O parcelamento do débito fiscal e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária - Aspectos relevantes
   Carlos Eduardo Manjacomo

91. Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime
   Damásio de Jesus

92. 12º Período de sessões da Comissão das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Penal
   Damásio de Jesus

93. Imputação objetiva e fato típico culposo
   Yuri Santana de Brito Rocha

94. O conceito de menor potencial ofensivo no âmbito estadual
   Vitor Hugo Pires

95. A lei e o crime de tráfico de drogas
   Renato Flávio Marcão

96. Cultivo da maconha para uso próprio
   Damásio de Jesus

97. Infrações penais de repercussão interestadual e internacional
   Airton Rocha Nóbrega

98. Imputação objetiva e crimes culposos
   Damásio de Jesus

99. Mesa de Ciências Criminais - A nova maioridade civil: Reflexos penais e processuais penais
   Damásio de Jesus

100. A doutrina brasileira e a teoria da imputação objetiva - Alguns posicionamentos
   Damásio de Jesus

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