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Escritório Online :: Artigos :: Direito Penal
Foram encontrados 169 documentos nesta categoria.

61. Crime de dano contra o patrimônio do Distrito Federal
   Horácio Joaquim Gomes Rolo

62. Crime de preconceito racial ou injúria qualificada?
   Uélton Santos

63. A conservação do inquérito policial
   Joel de Luna Bozolo

64. Pena restritiva de direito: uma evolução no direito penal?
   Anna Cecília Fernandes Almeida

65. A reparação do dano moral no direito penal brasileiro - Perspectivas
   Vladimir Brega Filho

66. Estatuto do Desarmamento: Medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
   Damásio de Jesus

67. Extorsão mediante sequestro
   Renato Flávio Marcão

68. A questão do desarmamento
   Damásio de Jesus

69. Desobediência à ordem judicial: crime de maior potencial ofensivo
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

70. Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada
   Damásio de Jesus

71. Direito Penal: A quantificação da pena em face das circunstâncias
   Mário Helton Jorge

72. Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

73. Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso - Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003
   Damásio de Jesus

74. Infração penal de menor potencial ofensivo: o art. 94 da Lei n. 10.741/2003 não determinou nova definição do conceito
   Renato Flávio Marcão

75. Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

76. Da pena de morte no Código Penal Militar
   Flavio Ribeiro da Costa

77. Novo Refis altera regras para extinção da punibilidade pelo pagamento nos chamados crimes tributários
   Leonardo Alonso

78. Juizados Especiais Criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e Estatuto do Idoso
   Damásio de Jesus

79. Prescrição penal e rogatória não cumprida
   Damásio de Jesus

80. Seqüestro e adoção
   Damásio de Jesus

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