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 STJ: Transportadora não responde por assalto dentro de ônibus

 TJ-DF: Supermercado é condenado por falsa acusação de furto

 TJ-MG: Estacionamento deve indenizar por furto de veículo

 TJ-RS: Renovação de contrato de seguro segue legislação vigente

 STJ: Ex-marido não recebe indenização por aluguel de imóvel

 STJ: Título de compra e venda sem registro prova usucapião

 TJ-DF: Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente

 STJ: Empresa deve pagar dano moral à família de vítima atropelada

 TJ-SC: Vida conjugal, sob o mesmo teto, invalida pensão alimentícia

 STJ: Dano moral e patrimonial cumuláveis, mesmo antes da CF/88

 STJ diminui valor de indenização a vítima de acidente

 STJ: Empresa deve devolver bens de alienação fiduciária para banco

 STJ: Reduzida indenização por extravio de folhas de cheques

 STJ: Prazo para pagamento de seguradora por dano a terceiro

 STJ: Suposta embriaguez não exime seguradora de indenizar danos

 STJ: Renúncia à pensão alimentícia em separação impede ação

 STJ: Cooperativa pode reter valores do cooperado no desligamento

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