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Escritório Online :: Notícias :: Direito Civil
Foram encontrados 329 documentos nesta categoria.

15/08/2006 STJ: Vítima e empresa têm culpa concorrente em acidente
31/07/2006 TJ-MG: Agressões físicas justificam indenização
31/07/2006 TJ-MG: Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção
03/07/2006 TJ-RS: Não fazer exame de DNA gera presunção de paternidade
23/06/2006 TJ-RS: Empresa responde por dano moral por incêncio em mudança
05/06/2006 STJ: Afastada responsabilidade da União por acidente aéreo
30/05/2006 TJ-RS: Nota falsa em caixa eletrônico gera indenização
30/05/2006 STJ: Réu deve fazer exame de paternidade pelo método do DNA
24/05/2006 TJ-RS: Danos por queda de energia devem ser reparados
18/05/2006 STJ: Avós respondem por prestação de alimentos como exceção
18/05/2006 STJ: Falha em veículo não caracteriza dano moral
11/05/2006 STJ: Esposa pode usar sobrenome do marido mesmo após divórcio
20/04/2006 TJ-MG: Ex-vereador indeniza por ofensa de caráter pessoal
12/04/2006 TJ-RS: Jovem rejeitada consegue supressão do sobrenome do pai
20/03/2006 STJ: É nula fiança prestada sem concordância da esposa
21/02/2006 STJ: Não se reconhecem duas uniões estáveis concomitantes
21/02/2006 STJ: Companhia aérea deve indenizar por acidente
30/01/2006 TJ-MG: Banco deve indenizar médico
17/01/2006 STJ: Liminar resguarda direito de posse em imóvel
16/12/2005 STJ: Loja deve indenizar cliente por disparo indevido de alarme

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