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Escritório Online :: Notícias :: Direito Civil

Foram encontrados 329 documentos nesta categoria.

01/01/2012 STJ: A prestação de alimentos sob a ótica do Tribunal
28/09/2009 STJ decide sobre partilha de bens anteriores ao casamento
04/12/2008 TJ-DF: Motorista acusado de furto ganha direito a indenização
04/11/2008 STJ: Cumulação de danos moral e estético pelo mesmo fato
19/05/2008 TJ-DF: Empresa deve indenizar por conduta de motorista de ônibus
05/05/2008 STJ: Ex-mulher é desobrigada de prestar contas a ex-marido
15/04/2008 STJ concede indenização por dano material a portador de LER
18/03/2008 TJ-MG Município condenado por danos de inundação
05/03/2008 STJ: Correntista de banco tem indenização reduzida
18/02/2008 STJ e os processos de casos fortuitos ou de força maior
18/02/2008 STJ: Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral
18/02/2008 STJ: Bens frutos de honorários integram meação de viúva
31/05/2007 TJ-MG: Indenização por furto de veículo em estádio
29/05/2007 TJ-MG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral
09/05/2007 STJ: Marido não se livra de fiança que prestou sozinho
02/05/2007 TJ-DF: Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo
30/04/2007 STJ: Viúvo não pode hipotecar imóvel que possui com herdeiros
20/04/2007 STJ: Herdeiro deve pagar por usufruto exclusivo de bem comum
09/04/2007 STJ: Correção monetária sobre indenização por dano moral
27/03/2007 STJ: Vícios de construção excluídos de apólice não são indenizáveis

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