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Escritório Online :: Notícias :: Direito Civil

Foram encontrados 329 documentos nesta categoria.

15/03/2007 STJ: Família deve ser indenizada por morte de parente
29/01/2007 TJ-RS: Condomínio não é responsável por furto em loja
13/12/2006 STJ: Aposentadoria penhorada para pagamento de pensão
07/12/2006 STJ: Passageira que caiu de ônibus será indenizada
04/12/2006 STJ: Contrato de honorários não precisa de testemunhas
29/11/2006 STJ: Boa-fé garante negócio com veículo usado penhorado
24/11/2006 STJ: Corte Especial aprova nova súmula sobre fiança
06/11/2006 STJ: Comissão de corretagem apenas se concluído negócio
30/10/2006 STJ decide sobre suspensão de guarda de filho
27/10/2006 STJ: Direito sobre bens depende de participação na aquisição
25/10/2006 STJ reduz indenização milionária por danos morais
25/10/2006 STJ: Empresa de transportes não responde por assalto
24/10/2006 STJ: Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso
02/10/2006 STJ: Banco deve indenizar clientes de plano de saúde e empréstimo
26/09/2006 STJ: Estado deve indenizar servidora por acidente em escola
18/09/2006 STJ: Caixa Econômica Federal responde por erro de casa lotérica
14/09/2006 STJ: Igreja deve indenizar pessoa lesionada em culto
06/09/2006 STJ mantém condenação de editora por dano moral
06/09/2006 STJ: É inválida fiança pelo marido sem assinatura da esposa
23/08/2006 TJ-RS: Ofensa a vizinhas configura dano moral

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