STJ dá provimento a RHC por excesso de prazo de prisão

 STJ não pode aguardar decisão do STF sobre foro especial

 STJ: Denúncia por crime coletivo sem particularizar condutas

 STJ: Inadequação da denúncia não prejudica sentença já prolata

 STF: Novo julgamento para condenado por homicídio qualificado

 STJ: Direito de defesa é irrenunciável

 STJ valida sentença contra ex-prefeito anterior à Lei nº 10.628/02

 STJ: Foro privilegiado justifica novo julgamento criminal

 STJ: Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

 STJ: Sentença trans. em julg. que absolve réu não pode ser anulada

 STJ decide sobre competência em cartas precatórias da JF

 STJ: Compete à Justiça Estadual julgar crime de "Gato" de TV a cabo

 STJ: Condenada por subtração de incapaz desiste de recurso

 STJ: Prisão preventiva em crime hediondo deve ser fundamentada

 STJ: Liminar garante direito a responder processo em liberdade

 STF: Liminar denegada em HC pela Súmula 691

 STJ: Criação de juizado especial não altera processo em curso

 STJ: Negativa de competência difere de rejeição de denúncia

 STJ: Condenado não pode aguardar solto decisão final de recurso

 STJ: Inquérito não pode ser instaurado com base em carta anônima

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