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Direito Tributário
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08/03/2005
STJ: Multa e juros por infração fiscal não é suspensa por concordata
14/02/2005
STJ: Cooperativas não pagam PIS e Cofins sobre atos cooperativos
02/02/2005
STF mantém isenção de ICMS a empresa de construção civil
26/01/2005
STF: Liminar mantém cobrança de ICMS por substituição tributária
14/01/2005
TJ-DF proíbe cobrança de imposto de renda de portador de câncer
07/12/2004
STJ: Sociedade de advocacia tem tratamento tributário diferenciado
08/11/2004
STJ decide sobre direito do exportador a crédito presumido do IPI
03/11/2004
STJ: Não incide ISS sobre aluguel de automóveis
28/10/2004
STF: Partido político não pode impetrar MS coletivo contra tributo
21/10/2004
STJ: Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros
14/09/2004
STJ: Negada suspensão de liminar em execução fiscal
10/09/2004
STJ: Primeira Sessão discutirá crédito-prêmio do IPI
31/08/2004
STJ: Legislação não pode regular imposto do ano-base anterior
16/08/2004
STJ: Município continua impedido de cobrar ISS de cartórios
13/08/2004
STJ: Créditos de compulsório da energia são passíveis de cessão
10/08/2004
STJ: Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser via precatório
20/07/2004
STJ: Município impedido de cobrar contribuição de iluminação pública
29/06/2004
STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids
25/06/2004
STJ: Julgamento sobre ICMS para provedores está empatado
23/06/2004
STJ: Petição inicial de execução fiscal por via eletrônica
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