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Escritório Online :: Notícias :: Direito Imobiliário

Foram encontrados 81 documentos nesta categoria.

23/04/2003 STJ reverte decisão sobre índice de reajuste da casa própria
08/04/2003 STJ mantém isenção de multa não prevista em compra de imóvel
31/03/2003 STJ: Escritura de imóvel lavrada 50 anos após a venda
29/03/2003 STJ: Mantida ordem para devolução de imóvel por inadimplência
28/03/2003 TA-MG condena locador que mandou cortar luz do inquilino
28/03/2003 TA-MG: Condenado cartório que reconheceu assinatura falsa
26/03/2003 TA-MG: Loteamento irregular justifica rescisão de contrato
17/03/2003 TA-MG: Construtora deve indenizar por risco de desmoronamento
17/03/2003 STJ decide sobre desistência de venda de imóvel
28/02/2003 TJDFT: Vítimas de desabamento ganham indenização
27/02/2003 STJ: Condenada construtora que danificou imóvel do vizinho
26/02/2003 TJDFT: Construtora condenada a indenizar por problemas em prédio
19/02/2003 STJ: Julgamento sobre correção de contratos imobiliários do Plano Collor
17/02/2003 STJ mantém extinção de penhora de imóvel em favor de banco
06/02/2003 STJ retoma julgamento sobre índice da casa própria durante Plano Collor
25/01/2003 STJ suspende arresto de imóveis da Encol para evitar prejuízo a credor
17/01/2003 TJRS: Demora para reparo em imóvel desobriga inquilino
13/12/2002 STJ: Pendência de ação revisional impede Caixa de mover execução
29/11/2002 Servidor civil de ministério militar pode comprar imóvel funcional
20/11/2002 Hipoteca sobre apartamento vendido e quitado junto a construtor é nula

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