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Escritório Online :: Artigos :: Direito Administrativo
Foram encontrados 178 documentos nesta categoria.

21. A duração razoável do processo administrativo federal
   Marco Antonio Gomes da Silva

22. Aspectos evolutivos do Direito Administrativo
   Adriano dos Santos Iurconvite

23. Regime jurídico dos contratos administrativos
   Leandro Sarai

24. Da legalidade da contratação de televisão e rádio educativa por dispensa de licitação
   Gustavo Pamplona Silva

25. Considerações sobre o processo administrativo disciplinar
   Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

26. Da ilegalidade do número de licitantes aptos a participar da fase de lances no pregão eletrônico
   Christiano Machado de Castro

27. Discricionariedade administrativa e controle judicial
   Marcos Felipe Holmes Autran

28. Sujeitos dos atos de improbidade: reflexões
   Emerson Garcia

29. A administração pública e o princípio da segurança jurídica
   Eduardo de Souza Coelho

30. Dispensa de licitação
   Fernando Montalvão

31. Contratos do governo com agências de viagens podem ser prorrogados
   Jonas Lima

32. Uma análise comparativa entre a lei federal das PPP e os normativos estaduais
   Cláudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta

33. Contratos de gestão
   Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

34. A prática de "atividade jurídica" nos concursos
   Hugo Nigro Mazzilli

35. As agências reguladoras e o vínculo dos servidores públicos
   Juliano Heinen

36. Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   Celso Augusto Coccaro Filho

37. Persistência não exige idade nem tempo de advocacia
   Celso Spitzcovsky e Daniela Dias Graciotto

38. A percepção de risco nas parcerias público-privadas e a Lei nº 11.079 e seus mitigantes
   José Emilio Nunes Pinto

39. Contratos Administrativos: Extensão da Declaração de Inidoneidade
   Alexis Sales de Paula e Souza

40. A sistemática contratual das parcerias público-privadas
   Cláudia Elena Bonelli e Antônio Félix de Araújo Cintra

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