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Escritório Online :: Artigos :: Direito Administrativo
Foram encontrados 178 documentos nesta categoria.

41. Da irresponsabilidade subsidiária da Administração Pública. Inaplicabilidade do Enunciado 331 do TST aos entes públicos
   Fábio Nadal Pedro e Luís Renato Vedovato

42. Direito administrativo participativo
   Fábio Nadal Pedro

43. A gestão legal de contratos administrativos
   Cláudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta

44. O nepotismo
   Emerson Garcia

45. Gestão em fim de mandato: desfazendo os mitos
   Silas Queiroz

46. Administração Pública. Relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador
   Kiyoshi Harada

47. PPP e o marco regulatório das diversas atividades passíveis de implementação sob o regime de PPP
   Cláudia Elena Bonelli e Rodnei Iazzetta

48. Da adequada interpretação do conceito aptidão física e mental para a investidura em cargo público
   Dênerson Dias Rosa

49. O instituto da remoção, independentemente do interesse da Administração, e direito à matrícula em instituição de ensino congênere
   Dênerson Dias Rosa

50. A moralidade administrativa e sua densificação
   Emerson Garcia

51. "Os Dois "C" das PPPs" (parcerias público-privadas)
   José Emilio Nunes Pinto

52. Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa
   Renato Flávio Marcão

53. Limitações constitucionais aos editais de concursos públicos
   Celso Spitzcovsky

54. Contratação de advogado - Inexigibilidade de licitação
   Wagner Rodolfo Faria Nogueira

55. Limite de idade para concurso público
   Vitor F. Kümpel

56. A Licitação Internacional como instrumento de integração
   Mário Lúcio Quintão Soares e Rafael Jayme Tanure

57. O desvio de função e seus reflexos patrimoniais. Análise jurisprudencial
   Fábio Nadal Pedro

58. Aspectos sobre a possibilidade de interrupção na prestação de serviços públicos de água e esgoto
   Fábio Nadal Pedro

59. A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais
   José Emilio Nunes Pinto

60. As licitações para serviços de natureza continuada e a falta de orçamento
   Jonas Lima

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