STJ: Fazenda Pública pode ser intimada por carta com AR

 STJ: Ação sobre plano de saúde compete à Justiça Estadual

 STJ: Mandado de segurança não substitui ação de cobrança

 STJ: Correção de FGTS de conta ativa sem execução autônoma

 STJ decide sobre prescrição de ação contra seguradora

 STJ: Redução de danos morais não gera sucumbência recíproca

 STJ: Banco pode reaver bens dados em garantia de alien. fiduciária

 STJ decide sobre ausência de registro da penhora de imóvel

 STJ: Penhora em saldo bancário admitida em situações excepcionais

 STJ: Prazo em recurso por fax prorroga-se até primeiro dia útil

 STJ não aceita uso de protocolo integrado estadual em RESP

 STJ: Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

 STJ: Curador liberado de pagar multa por litigância de má-fé

 STJ: Aplicada multa a Estado por descumprimento de decisão judicial

 STJ: Falta de assinatura do advogado não prejudica agravo

 STJ: Sócia não pode pleitear reparação de danos pela empresa

 STJ: Ações de busca e apreensão julgadas no foro do devedor

 STJ: Espólio de devedor como pagamento de dívida

 STJ: MP deve estar em ações em prol de idosos e deficientes

 STJ: Cabe nova restrição sobre bem já penhorado para a Fazenda

Anterior - Próxima