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Direito Constitucional
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documentos nesta categoria.
21.
Ação popular - Uma visão geral
Uélton Santos
22.
A alteração da composição e do modo de designação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho a partir da EC 45
Alexandre Nery de Oliveira
23.
Súmula vinculante
Renato Flávio Marcão
24.
Precatórios judiciais impagáveis. Alternativas para solução
Kiyoshi Harada
25.
Integração de Eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004 - A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
Emerson Garcia
26.
A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no mandado de segurança
Guilherme Arruda de Oliveira e Alexandre Freire de Alarcão
27.
Interpretação constitucional relativa aos Direitos Humanos
André Luiz Junqueira
28.
Federalização dos crimes contra os direitos humanos
Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho
29.
A nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional nº 45/2004
Alenuska Teixeira Nunes, Dijonilson Paula A. Veríssimo e Orlan Donato Rocha
30.
Prisão civil do depositário infiel: inconstitucionalidade superveniente frente à Emenda Constitucional nº 45
Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho
31.
Implicações da Emenda Constitucional nº 45/2004 no Direito Internacional
André Luiz Junqueira
32.
Curadoria de Fundações
André Luiz Junqueira
33.
Medida Provisória nº 232/2004: vitória do Poder Legislativo
Anna Cecília Fernandes Almeida
34.
A exigência de 3 (três) anos de "atividade jurídica" nos concursos públicos para o ingresso na magistratura e ministério público e a Resolução do Tribunal Superior do Trabalho
Dayse Coelho de Almeida
35.
Reforma do Judiciário
Pedro Lenza
36.
Relativização da coisa julgada
Flávia Sapucahy Coppio
37.
Acidente do trabalho - Permanece a competência da Justiça Comum para julgar ação acidentária decorrente do SAT
Luiz Salvador
38.
Algumas características do
habeas corpus
Cacildo Baptista Palhares Júnior
39.
Princípios constitucionais do processo penal: Questões polêmicas
Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos
40.
A prática de "atividade jurídica" nos concursos
Hugo Nigro Mazzilli
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