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Escritório Online :: Artigos :: Direito Constitucional

Foram encontrados 198 documentos nesta categoria.

21. Ação popular - Uma visão geral
   Uélton Santos

22. A alteração da composição e do modo de designação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho a partir da EC 45
   Alexandre Nery de Oliveira

23. Súmula vinculante
   Renato Flávio Marcão

24. Precatórios judiciais impagáveis. Alternativas para solução
   Kiyoshi Harada

25. Integração de Eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004 - A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
   Emerson Garcia

26. A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no mandado de segurança
   Guilherme Arruda de Oliveira e Alexandre Freire de Alarcão

27. Interpretação constitucional relativa aos Direitos Humanos
   André Luiz Junqueira

28. Federalização dos crimes contra os direitos humanos
   Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho

29. A nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional nº 45/2004
   Alenuska Teixeira Nunes, Dijonilson Paula A. Veríssimo e Orlan Donato Rocha

30. Prisão civil do depositário infiel: inconstitucionalidade superveniente frente à Emenda Constitucional nº 45
   Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho

31. Implicações da Emenda Constitucional nº 45/2004 no Direito Internacional
   André Luiz Junqueira

32. Curadoria de Fundações
   André Luiz Junqueira

33. Medida Provisória nº 232/2004: vitória do Poder Legislativo
   Anna Cecília Fernandes Almeida

34. A exigência de 3 (três) anos de "atividade jurídica" nos concursos públicos para o ingresso na magistratura e ministério público e a Resolução do Tribunal Superior do Trabalho
   Dayse Coelho de Almeida

35. Reforma do Judiciário
   Pedro Lenza

36. Relativização da coisa julgada
   Flávia Sapucahy Coppio

37. Acidente do trabalho - Permanece a competência da Justiça Comum para julgar ação acidentária decorrente do SAT
   Luiz Salvador

38. Algumas características do habeas corpus
   Cacildo Baptista Palhares Júnior

39. Princípios constitucionais do processo penal: Questões polêmicas
   Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos

40. A prática de "atividade jurídica" nos concursos
   Hugo Nigro Mazzilli

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