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Escritório Online :: Artigos :: Direito Tributário

Foram encontrados 235 documentos nesta categoria.

21. Confisco: Imposto de Renda sobre "rendimentos" financeiros
   Mário Helton Jorge

22. Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo
   Faustino da Rosa Júnior

23. Tributos em cascata: distinções conceituais
   Kiyoshi Harada

24. A interpretação do fato gerador do ICMS diante da Lei Complementar 87 e da Súmula 166 do STJ
   Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

25. Nota fiscal eletrônica. Exame da legislação municipal
   Kiyoshi Harada

26. O princípio da legalidade no direito tributário
   Renato Bernardi

27. A vez da Nota Fiscal Eletrônica
   Marco Bueno

28. Exclusão do Refis e direito de defesa
   Moacyr Pinto Junior

29. Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque
   Kiyoshi Harada

30. Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior
   Olney Queiroz Assis

31. ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse
   Kiyoshi Harada

32. Super-Receita
   Paulo Antenor de Oliveira

33. MP do Bem. Breves comentários sobre a Lei nº 11.196/2005
   Kiyoshi Harada

34. Os benefícios fiscais como instrumento de garantia à proteção do meio ambiente
   Cleber Speri

35. Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa
   Aline Aparecida da Silva Tavares

36. Confusão entre o direito público e o direito privado, que levou ao protesto de certidão de dívida ativa como se fosse uma cambial
   Kiyoshi Harada

37. Denúncia espontânea: um "direito proibido" ao contribuinte brasileiro
   Marilia Bugalho Pioli

38. Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa
   Kiyoshi Harada

39. A Majoração disfarçada do ITBI pelo Decreto Municipal Paulista
   João Felipe Pantaleão Carvalho Santos

40. ITBI - Breves comentários sobre o Decreto nº 46.228/2005
   Kiyoshi Harada

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