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Escritório Online :: Artigos :: Direito Penal
Foram encontrados 169 documentos nesta categoria.

21. O médico e o direito penal
   Antônio Ferreira Couto Filho

22. Crime de embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)
   Damásio de Jesus

23. Violência contra a Mulher
   Damásio de Jesus

24. O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90)
   Damásio de Jesus

25. Estágio atual da "Delação Premiada" no Direito Penal Brasileiro
   Damásio de Jesus

26. Delação premiada
   Renato Flávio Marcão

27. Justiça Restaurativa no Brasil
   Damásio de Jesus

28. A solução da violência
   Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

29. Lei n. 9.099/95 e ação penal privada
   André Estefam Araújo Lima e Luiz Antônio de Souza

30. Preso X Cidadania - Direito ao voto
   Gustavo Alfredo Fragoso

31. Descumprimento da transação penal e detração
   Marcelo Gonçalves Saliba

32. Site pornográfico - Eu?
   Elias Mattar Assad

33. Maioridade penal - Fatos e falácias
   Jozemir Loureiro Pereira

34. Direito criminal na recuperação de empresas e falência - LEI nº 11.101/05
   Jayme Walmer de Freitas

35. Punição x Recuperação: o verdadeiro interesse social por trás das sanções penais
   Alexandre Sampaio Guizardi

36. Lei nº 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro
   Renato Flávio Marcão

37. Prisão: uma discussão oportuna
   Anna Cecília Fernandes Almeida

38. Questões importantes para o Exame de Ordem relativas ao Tribunal do Júri
   Elaine Borges Ribeiro dos Santos

39. Monografia - Uma análise da suspensão do processo e do lapso prescricional na Lei nº 9.271/96
   Pedro Torres Filho

40. Quem os advogados criminalistas defendem?
   Elias Mattar Assad

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