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Escritório Online :: Artigos :: Direito Processual Penal
Foram encontrados 111 documentos nesta categoria.

21. Monografia - Uma análise da suspensão do processo e do lapso prescricional na Lei nº 9.271/96
   Pedro Torres Filho

22. Ementa de acórdão deve enunciar apenas a regra de direito
   Aristides Medeiros

23. Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
   André Estefam Araújo Lima e Luiz Antônio de Souza

24. A plenitude defensória perante o tribunal do povo
   Elaine Borges Ribeiro dos Santos

25. Algumas características do habeas corpus
   Cacildo Baptista Palhares Júnior

26. Princípios constitucionais do processo penal: Questões polêmicas
   Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos

27. Sustentação oral: imprescindível ou não?
   Elaine Borges Ribeiro dos Santos

28. Trabalho prisional: aspecto relevante na ressocialização do detento
   Juliano Heinen

29. Procedimento penal na nova lei de falência
   Renato Flávio Marcão

30. Proibição de liberdade provisória e relaxamento de prisão processual por excesso de prazo
   Damásio de Jesus

31. A independência funcional do Ministério Público e a impossibilidade de desistência do recurso criminal por este interposto: estudo de caso
   Ricardo Guimarães Botelho

32. Validade jurídica das provas geradas por interceptações telefônicas
   Jorge José Lawand

33. Este monstro denominado RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
   Rômulo de Andrade Moreira

34. A competência para o processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro
   Bruno Nascimento Coelho

35. As raízes da investigação criminal. Investigação criminal do Mundo
   Higor Vinicius Nogueira Jorge

36. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Lei nº 10.792/03 e as facções criminosas
   Higor Vinicius Nogueira Jorge

37. O novo interrogatório
   Higor Vinicius Nogueira Jorge

38. No processo penal quem pode o mais não pode o menos
   Célio Jacinto dos Santos

39. Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003
   Renato Flávio Marcão

40. Inquérito judicial nos crimes falimentares: procedimento contraditório ou inquisitivo?
   Fábio Ramazzini Bechara

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