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Direito Bancário
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27/05/2008
STJ: Banco pode quebrar sigilo por ordem da Fazenda Nacional
16/07/2007
STJ mantém resolução do Bacen sobre folha de pagamento
24/04/2007
STJ: Informações para financiamento não geram dano moral
06/12/2006
STJ decide sobre conversão em moeda estrangeira
27/11/2006
STJ decide sobre créditos de depósitos populares
07/11/2006
STJ decide sobre deságio em contrato de câmbio
04/10/2006
STJ: Banco fica livre de indenizar por encerramento de conta
29/09/2006
STJ decide sobre juros de poupança em planos econômicos
20/09/2006
STJ: Banco reponde por furto de talão de cheques em agência
24/08/2006
TJ-RS: Protesto indevido de título gera dano moral
03/07/2006
STJ: Banco não pode reter salário para pagar cheque especial
07/06/2006
STF: Bancos se submetem ao Código de Defesa do Consumidor
10/05/2006
STJ: Banco condenado por impedir entrada de cliente em agência
17/10/2005
STJ: Banco deve indenizar empresa por protesto indevido de título
14/10/2005
STJ: Banco não responde por duplicata indevida de empresa
07/10/2005
STJ: Pagamento de condomínio em banco não quita parcela anterior
23/09/2005
TJ-DF condena banco por impedir entrada de deficiente em agência
21/09/2005
STJ: Pedido de vista interrompe julgamento sobre venda de banco
19/09/2005
TJ-SC:
Factorings
não podem emprestar dinheiro a juros
01/07/2005
TJ-MG: Banco deve indenizar por saques com cartão clonado
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