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Escritório Online :: Notícias :: Direito Bancário
Foram encontrados 62 documentos nesta categoria.

27/05/2008 STJ: Banco pode quebrar sigilo por ordem da Fazenda Nacional
16/07/2007 STJ mantém resolução do Bacen sobre folha de pagamento
24/04/2007 STJ: Informações para financiamento não geram dano moral
06/12/2006 STJ decide sobre conversão em moeda estrangeira
27/11/2006 STJ decide sobre créditos de depósitos populares
07/11/2006 STJ decide sobre deságio em contrato de câmbio
04/10/2006 STJ: Banco fica livre de indenizar por encerramento de conta
29/09/2006 STJ decide sobre juros de poupança em planos econômicos
20/09/2006 STJ: Banco reponde por furto de talão de cheques em agência
24/08/2006 TJ-RS: Protesto indevido de título gera dano moral
03/07/2006 STJ: Banco não pode reter salário para pagar cheque especial
07/06/2006 STF: Bancos se submetem ao Código de Defesa do Consumidor
10/05/2006 STJ: Banco condenado por impedir entrada de cliente em agência
17/10/2005 STJ: Banco deve indenizar empresa por protesto indevido de título
14/10/2005 STJ: Banco não responde por duplicata indevida de empresa
07/10/2005 STJ: Pagamento de condomínio em banco não quita parcela anterior
23/09/2005 TJ-DF condena banco por impedir entrada de deficiente em agência
21/09/2005 STJ: Pedido de vista interrompe julgamento sobre venda de banco
19/09/2005 TJ-SC: Factorings não podem emprestar dinheiro a juros
01/07/2005 TJ-MG: Banco deve indenizar por saques com cartão clonado

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