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Escritório Online :: Petições :: Direito Criminal
Foram encontrados 49 documentos nesta categoria.

21. Pedido de revogação de prisão preventiva
   Ana Gentil e Luiz Minhão Filho

22. Pedido de concessão de liberdade provisória
   Juliana de Carvalho Socorro

23. Pedido de liberdade provisória
   Juliana de Carvalho Socorro

24. Habeas Corpus contra a falta de aplicação do procedimento previsto na nova Lei de Tóxicos (Lei nº 10.409/02) a um processo por crime ocorrido após sua vigência
   Luiz Gustavo Marques e Jackson Costa Marques

25. Habeas corpus contra prisão temporária, por não preenchimento dos requisitos para a sua decretação
   Walter Djones Rapuano

26. Defesa prévia - Lei 10.409/02 - Crime de tráfico ilícito de entorpecente - Prova insuficiente
   Danielle Ramos

27. Habeas Corpus impetrado em favor de Prefeito Municipal acusado dos crimes do artigo 330 do Código Penal e dos artigos 89 e 95 da Lei de Licitações (nº 8.666/93)
   José Peres de Araújo / Elzeu Teixeira

28. Habeas corpus em matéria tributária - Sonegação de Imposto de Renda
   Mário Sérgio Speretta

29. Razões finais em ação penal por crime de atentato violento ao pudor
   José Lamarques de Medeiros

30. Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva
   José Evaldo Bento Matos Júnior

31. Mandado de Segurança contra quebra de sigilo bancário. Lei Complementar nº 105/2001
   Julio Nogueira

32. Memorial simples ao STJ sobre progressão de regime prisional
   Advogado de Brasília - DF

33. Pedido de liberdade provisória no crime de quadrilha
   Antonio Carlos Sammartino

34. Embargos de Declaração no STF - Habeas Corpus contra o recebimento de denúncia após o arquivamento de inquérito e sem novas provas
   Escritório de Brasília

35. Pedido de investigação sobre invasão de privacidade na Internet
   Amaro Moraes e Silva Neto

36. Habeas Corpus contra investigação de suposto crime de gestão temerária de instituição financeira
   Escritório de Brasília

37. Pedido de unificação de penas
   Eduardo Maurício de Araújo

38. Criminal - Alegações preliminares - Entorpecentes
   Advogado de Brasília - DF

39. Apelação criminal - Entorpecentes
   Advogado de Brasília - DF

40. Recurso Especial criminal - Entorpecentes
   Advogado de Brasília - DF

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